Presidente da CPI avalia como produtivas primeiras oitivas

O presidente da CPI das Hidrelétricas e PCHs, deputado Percival Muniz (PPS), avaliou como produtivas as primeiras oitivas realizadas na tarde de quinta-feira, dia 12, na “Sala das Comissões Luis Carlos Campos”, da Assembleia Legislativa, pois contribuíram para balizar os próximos passos a serem dados pelos membros da comissão. Percival adiantou que serão necessárias outras oitivas para que tudo seja esclarecido, uma vez que muitas dúvidas ainda perduraram.

“Foi bastante produtiva, pois nos depoimentos surgiram graves denúncias, e com provas robustas, de irregularidades nos processos de licenças à construção de usinas e PCHs, que nos levam a ter que ouvir os ex-gestores, que pelas denúncias tinham conhecimento, mas não tomaram providências”, avaliou Muniz, acrescentando que outra contribuição foi de que a legislação realmente precisa ser melhorada para que o grande potencial econômico do setor hidrelétrico possa trazer recompensas financeiras efetivas ao Estado e aos municípios. 

"O ganho econômico é praticamente inexistente para os municípios, ficando restrito apenas durante a construção. Pois, a empresa  explora um recurso natural, e, produzindo menos de 30 megawatts, não é obrigada a pagar royalties ao município-sede. Até a arrecadação de ICMS pelo Estado é perdida, já que a maioria da energia gerada é vendida para outros estados", explicou Muniz. "Por isso, a CPI, além de promover a transparência e segurança jurídica ao setor, poderá levantar a discussão de uma legislação que gere benefícios econômicos e sociais contínuos aos municípios", completou.

Cinco pessoas foram ouvidas pelos membros da comissão: o presidente do Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia (Sincremat), Fábio Garcia; o presidente da Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente (AAMA), Júlio César Pinheiro; o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Mato Grosso, Pedro Paulo Nogueira; o ex-diretor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Carlos Barros; e o secretário geral do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), José Valter Ribeiro.

Denúncias

O ex-diretor do Intermat, Carlos Barros, entregou durante seu depoimento um documento para a comissão contendo denúncias contra a construção de duas PCHs, na Gleba Divisa, atual Novo Mundo. “São duas certidões frias com títulos fabricados”, falou Barros.

Ele afirmou que as PCHs Rochedo e Nhandu foram construídas sobre terras devolutas pertencentes ao estado de Mato Grosso, avaliada em 100 mil hectares. Ele explica que as certidões das terras deveriam ter sido assinadas pelo presidente da Intermat, autoridade responsável por esse procedimento.

Entretanto, os documentos continham, além da sua própria assinatura, de formas diferentes, como o nome do diretor técnico do Intermat na época, Edson Nunes. Assim, com essas certidões, o processo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) teve prosseguimento e as unidades, construídas.

Todavia, mesmo as autoridades sendo informadas das fraudes, nenhuma providência foi tomada, o que leva Barros a levantar dúvidas em relação aos interesses do ex-governador Blairo Maggi e Luiz Henrique Daldegan, então secretário de Estado de Meio Ambiente

Providências

Diante das revelações, Muniz afirmou que serão tomadas as providências necessárias. "Estamos diante de acusações graves que deverão ser apuradas e, inclusive com as convocações dos ex-gestores acusados de omissão”.

Segundo Percival, o ex-secretário Luiz Daldegan deverá ser convocado primeiro; em seguida representantes do Intermat, que teria também sido complacente na prestação de esclarecimentos para a liberação das PCHs.

“Vamos começar pelos ex-secretários e depois, caso não derrubem a denúncia, o ex-governador. São denúncias graves com provas robustas. Os documentos que vi mostram que  não podemos deixar de ouvi-los”, disse Muniz.

Para o relator da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a convocação de Maggi  será feita se houver entendimento uniforme de toda a Comissão, mas que a situação é muito grave.

“Os documentos foram forjados, mas não foi o Blairo que forjou, mesmo assim se preciso for, se não houver esclarecimentos nas próximas oitivas, defendo sim que ele seja convocado”, afirmou.

O vice-presidente  da CPI, deputado Walter Rabello (PP),  disse que ficou estarrecido com as denúncias  e adiantou que se o assunto for colocado em votação entre os membros, ele se posicionará pela convocação de Maggi, se antes as dúvidas não forem sanadas.