Regras divulgadas em junho

Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão prazo de 15 de junho a 15 de julho, para apresentar ao governo federal propostas realização de obras de saneamento básico no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras do processo seletivo serão divulgadas em 15 de junho e os prefeitos saberão o resultado em 04 de novembro. Essas informações foram divulgadas ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participou do último dia da 14ª Marcha dos Prefeitos.

Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou, aos quase quatro mil prefeitos que participaram da Marcha, que o PAC 2 passaria a contemplar também os municípios com menos de 50 mil habitantes.

O PAC prevê a liberação de R$ 5 bilhões para obras de saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes, sendo que R$ 4 bilhões se referem a recursos do orçamento e outros R$ 1 bilhão de financiamento. Na primeira etapa de seleção deverão ser contratados R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão para obras de esgoto, R$ 1,2 bilhão para abastecimento de água e R$ 300 milhões para elaboração de projetos.

Segundo a ministra, uma das condições para ser beneficiado é que o valor mínimo por proposta seja de R$ 1 milhão. Cada prefeito, para cada modalidade, poderá apresentar no máximo duas cartas-consultas. Além disso, é fundamental que o município tenha um órgão prestador em funcionamento (autarquia, empresa pública ou consórcio).

O governo, conforme Miriam Belchior, dará prioridade para as propostas que forem complementação de obras contratadas na primeira fase do PAC, que tenham projeto de engenharia prontos ou em estágio avançado de preparação, licenciamento ambiental, situação fundiária que permita rápido início de obras e bom desempenho na execução dos recursos.

No caso habitação, o Congresso Nacional ajustou o texto da medida provisória, que define as regras da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, e estabeleceu que 200 mil das duas milhões de casas que serão contratadas até 2014 terão que ser construídas nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

A medida provisória, convertida em lei, prevê ainda que é necessária uma infraestrutura mínima como ruas com asfalto nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. O empenho do governo e do Congresso, principalmente de parlamentares petistas, deve gerar dividendos em 2012. No passado, o programa habitacional foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente Dilma.

Na terça-feira, aproveitando a presença de cerca de quatro mil prefeitos em Brasília, a presidente Dilma Rousseff anunciou as cidades com menos de 50 mil habitantes seriam incluídas no PAC do Saneamento. Foram reservados R$ 5 bilhões para esses municípios, sendo R$ 4 bilhões do orçamento e R$ 1 bilhão de financiamento. Pressionada pelos municípios que queriam liberação de recursos de obras iniciadas, ela determinou a liberação de R$ 750 milhões.