Magistrado não se conforma de ter sido recusado pelo Pleno do TJ
Miranda vai ao STF tentar anular decisão do CNJ

O juiz da Vara de Família de Várzea Grande Fernando Miranda ingressou com um recurso (mandado de segurança) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de conseguir sua promoção a desembargador. Ele tenta reverter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a sessão plenária onde o magistrado havia sido eleito desembargador em janeiro de 2010.

O recurso no STF foi distribuído para o ministro Marco Aurélio de Mello, no último dia 9. Ainda não houve nenhuma manifestação por parte da Corte sobre o recurso do magistrado.

Na decisão proferida no dia 29 de março, o CNJ anulou o julgamento em que o juiz foi promovido alegando vício formal e determinou a convocação de uma nova sessão. Além disso, orientou que o Tribunal de Justiça deveria analisar toda documentação sobre a vida pregressa do magistrado.

Na nova sessão realizada no dia 26 abril, Miranda teve seu nome recusado e a desembargadora Maria Erotides Kneip Macedo foi eleita para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.

O juiz tentou impedir a posse de Erotides no CNJ, mas o pedido foi negado pelo conselheiro Jorge Hélio de Oliveira. No documento, o magistrado requereu a aplicação isonômica do art. 20 da Resolução 4/2006 do TJ, para que a magistrada fosse submetida ao mesmo procedimento que ele enfrentou, devendo ser recusada pelos membros da Corte.

Em sua decisão, Jorge Hélio afirmou que o Tribunal de Justiça agiu de forma correta, cumprindo a decisão do Pleno do Conselho.

PCA

Miranda respondia a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ, proposto pelo desembargador Manoel Ornellas, que requereu a suspensão da posse de Miranda e a anulação do julgamento que o elegeu.

Durante meses houve uma investigação mais profunda sobre a vida pregressa do juiz e o caso entrou na pauta de julgamento várias vezes. A priori, as condutas do magistrado em sua vida pessoal estavam sendo apontadas como impedimento para sua promoção.

No início deste ano, o conselheiro Marcelo Nobre votou contrário, por entender que tratava de uma promoção por antiguidade e não merecimento. No entanto, em voto-vista, a ministra Eliana Calmon, afastou o mérito e discutiu as falhas no processo da escolha do juiz e foi acompanhada pelos demais conselheiros.

Processo disciplinar

O Pleno do Tribunal de Justiça analisa a possibilidade de instaurar um procedimento administrativo disciplinar contra Miranda, cuja penalidade vai desde advertência à aposentadoria compulsória.