Rubilan reivindica ar condicionado para o CRAS

O presidente da Câmara Municipal de Nortelândia, vereador Rubilan Nunes de Oliveira (PMDB), teve aprovada indicação pela maioria de seus colegas, em que demonstra ao Poder Executivo a necessidade de instalar aparelhos de ar condicionado nas dependências do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O parlamentar justificou sua proposição, considerando que a instalação irá oferecer um ambiente climatizado às pessoas que procuram o local para serem atendidos nos serviços disponibilizados pela pasta, além do que a refrigeração é necessária para manter os equipamentos de informática nas condições ideais, entre outros benefícios.

O parlamentar municipal encaminhou ainda indicação para que o Setor de Obras e Serviços Públicos providencie a limpeza o mais rápido possível de áreas em frente a Câmara Municipal, de frente a unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Novo Horizonte e próximo às grotas localizadas na Avenida Nicolau Gomes de Souza.

Ele apresentou ainda projeto para que as leis municipais sancionadas e publicadas contenham o nome do autor ou dos autores dos respectivos projetos de lei, por ocasião de sua edição ou publicação. As leis municipais conterão o nome do autor ou dos autores dos respectivos projetos de lei, que originou a lei municipal, seja ela ordinária ou complementar, constará logo após a assinatura das autoridades que publicaram a lei.

Rubilan Nunes de Oliveira justificou o referido projeto de lei, afirmando que é uma maneira de a sociedade tomar conhecimento do autor do projeto e fazer sua avaliação. A medida também evitará que, "até por uma certa maldade", algum parlamentar se aproprie indevidamente da iniciativa de outro, apresentando-se como o autor da idéia.

“Hoje, quando alguém toma conhecimento da lei, publicada nos meios de comunicação, não sabe o nome do autor, porque nada o identifica. Com identificação proposta no meu projeto, a população poderá acompanhar e avaliar o desempenho dos seus representantes” disse ele.

O vereador argumentou ainda como exemplo, as leis estaduais que são sancionadas pelo Governador do Estado, e que todas elas citam o nome do deputado ou do próprio Poder Executivo que apresentou a proposta, entendendo como justo que o autor de uma lei aprovada seja identificado, por isso apresentou o projeto.