Câmara faz sessão extraordinária para votar Código Florestal

O novo texto do Código Florestal será submetido a votação em sessão extraordinária da Câmara nesta quarta-feira.

A aprovação da lei que regula o uso das terras em nível nacional só é possível depois de o governo, cujas negociações foram encabeçadas pelo ministro Antônio Palocci (Casa Civil), e deputados firmarem um acordo na noite anterior.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que o texto final estará pronto para votação a partir do meio-dia --as deliberações iniciais começariam às 9h.

Sobre as negociações anteriores, Vaccarezza comentou: "O texto contemplou tudo o que o governo queria."

Um dos pontos de divisão sobre o nova lei era a questão da dispensa de reserva legal --área de mata nativa que deve ser preservada-- para quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares).

De acordo com informações apuradas pela Folha, o governo tinha intenção de fazer uma proposta que se aproximasse da sugerida pelo relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O relator queria obrigar a ter a reserva apenas os imóveis rurais com mais quatro módulos fiscais, ou a área de qualquer fazenda que excedesse essa medida.

O governo era contra, argumentando que a dispensa beneficiaria grandes agricultores e isentaria de repor florestas de uma área do tamanho do Estado do Acre.