Com R$ 400 mi em dívidas, TJ do Amazonas fecha 36 comarcas

O Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou nesta semana que fechará 36 comarcas do interior do Estado.

O órgão acumula uma dívida de R$ 400 milhões e não pode mais contratar juízes nem funcionários.

O valor corresponde a passivos trabalhistas adquiridos ao longo da última década.

Grande parte se refere ao recolhimento do Imposto de Renda e do INSS, vantagens funcionais e diárias de magistrados, conforme o presidente do tribunal, desembargador João Simões.

O órgão recebe um repasse anual de R$ 334 milhões. Só a folha de pagamento mensal --que remunera 2.181 servidores e 162 magistrados-- é de R$ 22,5 milhões.

Até a semana passada, o TJ mantinha comarcas em 60 dos 62 municípios do Estado. As unidades fechadas conduziam mais de 21 mil processos e atendiam cerca de 650 mil pessoas.

Com a reestruturação, 15 das comarcas que permanecem em funcionamento se tornarão polos regionais de atendimento. A população de Itamarati (980 km de Manaus), onde funcionava uma comarca, por exemplo, terá de viajar 200 km de barco para ser atendida em Eirunepé.

A reportagem da Folha teve acesso ao relatório da inspeção realizada em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça no TJ do Amazonas --uma outra inspeção está em andamento.

O documento apontou "descontrole quanto ao pagamento de diárias e gratificações". Diretores, por exemplo, tinham remuneração maior do que o teto de R$ 26.723,00, previsto pela legislação.

A inspeção também apontou problemas técnicos. Cerca de 600 mil processos estavam parados e parte dos magistrados não haviam apresentado declaração de bens, exigida por lei.

O CNJ encontrou ainda pagamentos de horas extras para inativos e pensionistas, gabinetes com excesso de funcionários e nepotismo.

O desembargador João Simões, que assumiu a presidência do TJ em 2010, nega que a dívida tenha sido contraída em sua gestão. "Quando nós assumimos, minha preocupação foi não gerar mais dívida. Eu acredito que essa dívida foi por falta de verba para sanar esses pagamentos", disse.

Ele diz que implementou medidas de contenção que resultaram numa redução mensal da folha de pagamento de R$ 3 milhões. Foram cortadas gratificações e regalias, como passagens aéreas com direito a sala VIP para os magistrados.

Para não fechar as 36 comarcas, Simões disse que solicitou ao governo do Amazonas um complemento orçamentário de R$ 100 milhões. O governador Omar Aziz (PMN) não atendeu ao pedido.

CNJ

O coordenador do Grupo de Apoio aos Tribunais do CNJ, conselheiro Milton Nobre, disse à Folha que a situação financeira no TJ do Amazonas é preocupante.

Segundo ele, o CNJ está empenhado para evitar a paralisação dos trabalhos do Judiciário nas comarcas no Estado. "A preocupação do CNJ é com o atendimento do cidadão", disse.