Edital do aeroporto está nas mãos da "Imprensa Nacional"

Questões técnicas envolvendo a impressão no Diário Oficial da União impediram a publicação do edital de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ontem.

O documento já foi encaminhado para a Imprensa Nacional, responsável pelas publicações do DOU e, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não apresenta qualquer problema no texto ou pendência.

"Foram necessários alguns ajustes técnicos no texto. Burocracia do DOU", disse a Anac, reforçando que os ajustes dizem respeito à formatação do texto e não ao conteúdo. A Agência assegurou que o edital será publicado esta semana, apontando como data provável hoje.

O edital vai nortear os investidores interessados em terminar de construir e administrar o aeroportoNa edição de ontem do Diário Oficial da União, a Anac oficializou que as minutas do edital de licitação, o contrato de conc essão e o relatório final dos estudos de viabilidade técnica econômica e Ambiental foram aprovados.

Para assessorar o leilão, contratou a BM&FBovespa Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Não será realizada licitação.

Ao chegar ontem a Brasília para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Antônio Palocci, o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, disse que hoje será publicado no Diário Oficial da União o edital, o contrato, e todos os seus anexos, complementando a decisão formalizada ontem.

"É uma grande conquista para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Todo o povo do Estado está de parabéns por esta vitória!", disse o deputado no Twitter, acrescentando: "Assim a Anac mostra a todo o Brasil que vai dar início a um modelo pioneiro e inovador que é a construção do Aeroporto de São Gonçalo."

Estímulo

Para Nelson Tavares, ex-secretário estadual de Planejamento, a possibilidade de o governo feder al fazer concessões também dos principais aeroportos do País não atrapalha a concessão de São Gonçalo. Pelo contrário, contribui.

"A concessão dos outros aeroportos, como o do Rio de Janeiro e o de São Paulo, vai estimular a concorrência pelo de São Gonçalo. Isso porque o consórcio que vencer como operadora vai estar gabaritado pelo BNDES para participar das outras concessões. Quem fincar a bandeira no de São Gonçalo terá melhores condições de concorrer às concessões do Rio de Janeiro e de São Paulo, ou seja, já vai estar reconhecido. Certamente quem vencer esta primeira concorrência vai estar de olho nas demais. O que pode vir a atrapalhar é que montante de recursos para São Gonçalo é muito grande (em média R$800 milhões). No entanto, o montante de recursos nos outros aeroportos é bem inferior", afirmou Nelson Tavares, que acompanhou de perto o processo de concessão do novo aeroporto, como secretário de Planejamento.

Nelson ressalta que a concessão dos out ros aeroportos ocorrerá, provavelmente, em 2012, enquanto a de São Gonçalo sairá nos próximos dias. Todos os aeroportos exigirão um estudo de viabilidade, que deverá demorar menos que o de São Gonçalo, mas não ficará pronto em poucos dias. "Isso só vai ocorrer no ano que vem. O do RN vai sair agora".

A escolha de uma concessão e não de uma Parceria Público-Privada (PPP) para dar continuidade ao projeto vai tornar o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante independente de recursos públicos, diferente do que ocorreria com uma PPP, que exigiria contrapartida do governo. Pelo modelo que será adotado, o investidor privado terá de concluir as obras e ganha também o direito de administrar o empreendimento por um período 28 anos, prorrogáveis.

A grande vantagem esperada com a privatização é a celeridade na conclusão do empreendimento, cujas obras se arrastam há mais de 10 anos com recursos públicos.

Concessão é a delegação da execução de obra e prestação de serviç o público à iniciativa privada. São estruturadas para diminuir o gasto público com determinados empreendimentos e para agregar eficiência na gestão deles.

"Camargo Correa está firme e forte na licitação"

Até hoje, o ex-secretário Nelson Tavares diz receber telefonemas de investidores interessados na concessão potiguar.

"O aeroporto de São Gonçalo é uma boa oportunidade de investimento. Aparecerão muitas empresas nacionais. Os estudos que realizamos e os contatos que foram feitos ao longo desses anos mostram isso", afirma.

A Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, as duas do ramo da Construção Civil, estariam entre as interessadas no projeto. "Tive contato com essas duas empresas depois de vir para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Elas confirmaram o interesse. A Camargo Corrêa está firme e forte na licitação. Está até com o consórcio montado", afirmou ele, que é técnico do banco.

Em 2008, a construtora Camargo Corrêa se associou à suíça Flughafen Zürich AG, que opera o Aeroporto de Zurique (Suíça), e à chilena Gestión e Igeniería para criar a A-port. O objetivo era avançar nas áreas de construção e gestão de aeroportos na América Latina. De lá para cá, a joint-venture assumiu a operação de nove aeroportos em Chile, Honduras, Colômbia e Curaçao. No Brasil, a empreiteira gerencia o estacionamento do Aeroporto de Congonhas.

A equipe de reportagem procurou a construtora e outras três prováveis interessadas em construir e administrar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (grupo Andrade Gutierrez, Odebrechet e TAM). Nenhum deles quis se pronunciar sobre o assunto. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da companhia aérea TAM, Marco Antônio Bologna, afirmou que a empresa tem interesse em participar da concorrência.

O edital de licitação abre a disputa entre investidores pelos direitos de concluir as obras e de administrar o aeroporto. A privatização do projeto será a primeira do Brasil para o setor aeroportuário e é necessária dada a declarada impossibilidade do poder público de concluir o empreendimento por conta própria.

Segundo Nelson Tavares, o lance mínimo (entre R$51,7 milhões e R$60 milhões, dependendo da concorrência) não é alto e o prazo de concessão (28 anos) é ideal para este tipo de investimento.

"Está em boa medida. Estamos falando num investimento de aproximadamente R$800 milhões. O lance mínimo não representa nem 10% do valor a ser investido no aeroporto. O valor não está alto e o prazo é este. O estudo que realizamos mostrou que haveria viabilidade durante 25 anos. Analisamos e achamos melhor aumentar este prazo para 28 anos", esclarece.