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Nacional
Terça - 10 de Maio de 2011 às 07:09

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 880/11, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que torna obrigatória a presença de um médico nos voos comerciais com duração superior a duas horas.

O autor argumenta que passageiros e tripulantes correm risco de saúde em voos de longa duração, especialmente as pessoas com doenças cardiovasculares e pulmonares. "Como a cabine do avião está menos pressurizada, é como se a pessoa estivesse no alto de uma montanha com 2 mil metros", afirma.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Carater conclusivo - Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.






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