MPE faz esclarecimento sobre verbas indenizatórias

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que todas as verbas que os integrantes do Ministério Público recebem estão previstas em lei e guardam isonomia com as outras carreiras jurídicas do Estado.
 
Destacou, ainda, que no ano passado foram encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informações sobre o pagamento das referidas verbas no MP/MT e o entendimento unânime foi de que não há ilegalidade em relação ao assunto.
 
O relator da matéria foi o Conselheiro Adilton Gurgel de Castro, indicado pela OAB, sendo que o mesmo ressaltou que "as vantagens pecuniárias correspondente à ajuda de custo e ao auxílio-moradia, à luz da legislação e dos atos normativos internos do CNMP, possuem caráter indenizatório e por tal motivo admitem o acréscimo ao subsídio".
 
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso repassou ao CNMP todas as informações solicitadas sobre as verbas que são pagas aos membros desta instituição. Na ocasião, o conselho entendeu por unanimidade de votos que eram todas legais.”, informou Ferra.