Cadastro Positivo está em vigor

Foi aprovada na sessão ordinária do dia 4, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP), sobre o banco de dados com informações de consumidores adimplementes.
 
“A partir da Lei, bancos de dados a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito-SPC, terão mais informações sobre consumidores com histórico de adimplência, tendo como um dos possíveis resultados nesta análise, a redução dos juros especificamente para aquela pessoa com menor grau de vir a se tornar um inadimplente”, explica o vice-presidente da CDL Cuiabá, Ruyter Barbosa.
 
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas-CNDL, Roque Pellizaro, explica que a MP permite criar o banco de dados (Cadastro Positivo) de Pessoas Físicas e Jurídicas para a inclusão de informações de pessoas com pagamentos efetuados em dia. E acrescenta que “para o spread bancário, estas informações tornam o processo de concessão de crédito mais qualificado”.
 
A MP tem força de lei (por um prazo de 60 dias) e pode ser prorrogada por mais 60. Neste período, o Poder Legislativo deverá transformá-la em Projeto de Lei para que a Presidência sancione. No entanto, o texto pode ser reeditado mais uma vez. O relato foi o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).