O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), comemorou nesta quinta-feira (05), em sua conta na rede de microblogs Twitter, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união estável de casais homoafetivos. Cabral afirmou estar feliz com a decisão e elogiou a decisão dos ministros do STF.
O tema começou a ser discutido no STF por conta de duas ações: uma, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, pedia que uniões gays fossem reconhecidas como entidade familiar. Outra, feita por Cabral, pedia o reconhecimento da união estável para servidores públicos homossexuais do Estado.
"Nosso governo pediu nova interpretação da união estável e os ministros foram extraordinários!!!! Demonstraram compromisso com estado democrático de direito. Na verdade, opção sexual dos brasileiros deixa de ser uma restrição de direitos", disse o governador pelo Twitter.
STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.
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