Câmara aprova urgência para votação do novo Código Florestal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal, legislação que trata sobre a proteção ambiental nas propriedades rurais. Foi registrada uma abstenção. Além disso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também não vota. Dos 513 deputados, 419 estavam presentes à votação, que começou às 22h15 e terminou por volta de 23h. Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado. A expectativa é que a leitura do relatório final do projeto seja feita pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nesta quarta-feira (4). A votação também deve começar nesta quarta. A votação do requerimento de urgência foi alvo de disputa entre os partidos. PV, PSOL, e parte do PT defendiam mais tempo de discussão para a matéria. No entanto, os líderes haviam acordado votar o requerimento de urgência. O PV tentou obstruir a votação, mas depois orientou para rejeitar o requerimento. "Há artigos, incisos, alíneas, que mostram que a área de perservação permanente pode ser desmatada. Há uma série de questões que precisam ser esclarecidas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney. Líder do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) foi vaiado por presentes na galeria ao defender mais discussão para o tema. "Tem muito debate a ser feito. Não queremos essa urgência."

Todos os demais líderes orientaram os deputados a aprovar o requerimento de urgência.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a bancada votou pela urgência porque entendeu que Rebelo acatará todas as sugestões do governo. "Aprovamos a urgência, mas vamos esperar pelo texto final. A base do governo vai estar unida." Os petistas discutiram o tema por quase cinco horas nesta terça.

Negociações

O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto nesta terça. O governo ficou insatisfeito com o relatório final de Rebelo, apresentado na segunda, porque o texto ignorou pontos considerados essenciais para o Planalto, como a exigência de que todos os agricultores, inclusive os pequenos, recomponham áreas da reserva legal que tenham desmatado. Reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada. Os percentuais de reserva dentro da propriedade também variam de acordo com o local: 80% para áreas de florestas na Amazônia Legal, 35% para áreas de cerrado na Amazônia Legal e 20% para o restante do país. Em abril, governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo. Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal "ainda guarda distância" do que o governo defende. Também se reuniram com os deputados petistas os ministos da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes. Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.

 O que prevê o relatório

Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.