Vice-presidente do PDT de Cuiabá, Rodrigo Lima promete ir a Justiça contra decisão do diretório estadual
"Dissolução viola estatuto do PDT", afirma dirigente

O vice-presidente do PDT de Cuiabá, Rodrigo Rodrigues Lima, considera ilegal a destituição do diretório municipal proposta pelo diretório estadual presidido pelo senador Pedro Taques.

Um dos argumentos seria a violação do regimento interno do partido. "É um absurdo total. Não tem cabimento algum. Vamos à Justiça e tenho certeza que seremos vitoriosos. A dissolução viola o estatuto partidário e vamos comprovar", afirma.

Conforme o artigo 63 do Estatuto do PDT a intervenção só pode ser feita em caso de divergências graves e insanáveis entre seus membros, para garantir o seu funcionamento normal, a boa gestão financeira e do direito de minorias. A dissolução só é válida no caso de violações da lei, do Estatuto, do programa e da ética, bem como o desrespeito à deliberação de órgão superior e descumprimento de suas finalidades com prejuízos para o partido.

O dirigente partidário acusa Taques de agir com o propósito de destituir o diretório do PDT de Cuiabá com interesse nas eleições municipais de 2012.

"Essa comissão provisória não tem interesse em estruturar o partido em Várzea Grande ou Rondonópolis que são colégios eleitorais de peso. O Pedro Taques tem interesse em colocar aliados em Cuiabá para entregar o apoio do partido em 2012 ao Guilherme Maluf [deputado estadual pelo PSDB] que apoiou politicamente e ajudou a financiar a campanha dele ao Senado".

Argumentos e falhas

No documento com data de 25 de abril e encaminhado ao secretário geral do PDT de Cuiabá, Benedito Santana de Arruda, o "Dito Labamba", o principal ponto para a reestruturação do PDT em Mato Grosso é a inclusão de secretarias junto a administração partidária.

A ideia é aglutinar movimentos sociais para expandir a representatividade política. Serão cridas a secretaria dos movimentos organizados que unirá movimentos de Juventude, Núcleos de Base, Mulheres, Movimento Negro, LGBT e índios.

Ainda serão criadas as secretarias de comunicação e mobilização, agricultura familiar, formação e uma voltada para atividades empresariais. A dissolução é amparada no artigo 17 da Constituição Federal que "assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais".

Apesar disso, o dirigente Rodrigo Lima questiona a destituição encaminhada via carta ao diretório de Cuiabá. "Isso não tem procedência alguma. Na última convenção nacional do PDT foi aprovado pelo diretório eleito uma resolução estabelecendo que municípios acima de 200 mil eleitores prestam obrigação diretamente a executiva nacional. É uma tentativa de golpe suja, deslavada".

O curioso é que ao final do documento é carimbado "Partido Democrático Brasileiro", quando na verdade o PDT leva o nome de "Partido Democrático Trabalhista". Ao mesmo tempo, a assinatura de uma única pessoa não é legível. "Vamos esclarecer tudo na Justiça todo esse mistério", comenta Rodrigo Lima.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o senador Pedro Taques, porém, foi informada pela assessoria de que o parlamentar estava reunido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O secretário geral do PDT, Hélio Souza, informou que a destituição do diretório de Cuiabá obedece a uma norma aprovada pela executiva nacional em Congresso realizado no dia 25 de março.

"Recebemos as diretrizes para organizar movimentos sociais em torno do partido, o que significa fortalecer a juventude, núcleo de base e abrir espaço aos representantes dos negros e índios".

Conforme Hélio Souza, a destituição atinge 10 diretórios municipais, os únicos que estavam em funcionamento em Mato Grosso. "A ideia é ampliar as bases partidárias abrindo espaço aos movimentos sociais. É um consenso de que os partidos não avançaram desde a redemocratização do país e o PDT está inovando. Os diretórios de Cáceres, Poconé e Sorriso aceitaram tranquilamente e Cuiabá não pode ser contra o crescimento do partido".

Segundo Hélio Souza, o diretório de Cuiabá tem 72 horas para indicar seus novos representantes. "Não há intervenção alguma, só inovação", afirma.