Deputado chama Estado de incompetente em reunião com Cursi e Rui Prado

A partir do dia 01 de outubro, a liminar que mantém o percentual de 1,5% usado atualmente como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas em Mato Grosso perderá efeito, e o valor estipulado via decreto estadual, de 5,6%, voltará a ser praticado.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado licenciado Zeca Viana (PDT), o Governo do Estado não sabe como investir o erário público e quer jogar no bolso do produtor rural a responsabilidade de tampar o rombo aberto no cofre público. “A qualidade do gasto público em Mato Grosso é muito ruim, e a legislação diz que a base de cálculo deve ser 1,5%, mas o Governo insiste em cobrar 5,6%”.

Contudo, reunião realizada nesta quarta-feira (18) entre Viana, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado e o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, chegou-se a conclusão que é necessário rever o percentual, e que um Grupo de Trabalho será formado para analisar a manutenção da alíquota em 1,5%. 

“Os representantes do setor produtivo pleiteiam há meses a manutenção da alíquota de 1,5%, em vigor atualmente graças a uma decisão judicial. Ocorre que a justiça julgou improcedente o aumento almejado pelo Governo do Estado, via decreto, para 5,6%”, explica Viana.

Já a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) justifica a manutenção do aumento expondo o demonstrativo de impacto financeiro caso haja a manutenção do percentual de 1,5%. Conforme Marcel Cursi explicou, o estado deixaria de arrecadar entre R$66 a R$133 milhões por ano. 

Rui Prado pondera que existem dois pontos a serem estudados: a legitimidade de arrecadação do Executivo Estadual e a cobrança do ICMS conforme determina a lei. “A insistência nesse aumento é um desgaste desnecessário ao Governo do Estado”, alertou Prado. 

Tanto Zeca Viana quanto Rui Prado garantiram que darão continuidade às reivindicações para a manutenção do valor do imposto. “Temos o apoio do setor produtivo, que já ameaça fazer uma manifestação em frente ao Palácio Paiaguás”, disse o parlamentar.

Grupo de Trabalho
Para que o assunto seja deliberado antes de o aumento entrar em vigor, em 1º de outubro, o grupo de trabalho criado nesta quarta-feira ficou encarregado de fazer um recálculo do percentual de base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas em Mato Grosso, em 72h, informou a assesoria de imprensa do deputado.

O grupo ainda ficou encarregado de se reunir periodicamente até o dia 30 de setembro para apresentar uma solução ao impasse. O grupo é composto por técnicos da FPA, da Famato e da Sefaz.