Governo afronta Collor e pede urgência para projeto sobre sigilo

O governo decidiu afrontar o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para colocar em votação, direto no plenário do Senado, o projeto de lei que trata do sigilo eterno de documentos oficiais.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde tramita o projeto, Collor havia empacado a tramitação do texto --o que motivou o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) a pedir urgência para a sua votação.

Jucá vai apresentar o requerimento de urgência nesta terça-feira, por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Como previsto pelo regimento do Senado, o líder do governo conseguiu o apoio de outros líderes partidários para tirar o texto da comissão.

A decisão de afrontar Collor ocorreu depois que o senador conversou, ontem à noite, com o ministro Antônio Palocci (Casa Civil).

Collor não cedeu aos apelos do ministro para votar a matéria ao argumentar que não concorda com as modificações no texto aprovadas ao longo de sua tramitação na Câmara e no Senado.

O senador quer manter a redação original do texto, de 2009, para permitir que alguns documentos oficiais fiquem com a rubrica de sigilo eterno.

Diante da postura de Collor, o Palácio do Planalto acionou os líderes governistas para levar o projeto diretamente para votação no plenário --passando por cima do presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Dilma havia determinado que a sua base de apoio no Senado trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo nesta terça-feira, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

A sanção não ocorreu depois que Collor paralisou a tramitação do texto --que chegou à comissão no dia 25 de abril.

Collor quebrou o silêncio sobre o projeto nesta terça-feira em rápido pronunciamento no plenário do Senado. O petebista disse ser "temerário" aprovar o projeto sem antes o Congresso discutir e aprovar outras matérias referentes à área de inteligência.

"Antes disso é absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias de Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações."

Com a urgência, a intenção de Jucá é colocar o projeto em votação no plenário do Senado até a semana que vem --já que a pauta de votações do plenário da Casa está trancada por uma medida provisória.

PROJETO

Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. O projeto determina que o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos.

Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) - neste caso é permitida uma renovação por igual período.

O projeto fixa o conceito de que os cidadãos devem ter acesso a tudo o que é produzido na esfera pública. Haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos três Poderes.

O texto já foi aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado. A Comissão de Relações Exteriores seria o último estágio da votação do projeto antes de seguir para o plenário.