Em depoimento à CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, o coronel do Ministério Público Militar Diógenes Dantas afirmou que é frágil o sistema de fiscalização do armamento em posse de clubes de tiros, de caçadores e de colecionadores. Para ele, a principal falha está na falta de investimento.
"É preciso capacitar melhor o fiscalizador, evitar a rotatividade, implementar fiscalizações de surpresa e aumentar o número de fiscalizações programadas. São ações que vão trazer melhoria e certeza de que essa armas estão tendo o destino correto", afirmou.
De acordo com Dantas, são mais de 4 mil colecionadores só no Rio. O coronel admitiu também que entre os anos de 2000 e 2002, cerca de 1,5 mil armas de colecionadores foram cadastradas de forma irregular. Para o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (Psol), o depoimento do coronel deixa claro que a falta de fiscalização facilita o desvio desse armamento.
"A fiscalização demandaria um grande número de agentes por parte do Exército, que certamente não a faz. Esses colecionadores têm armas que podem ser utilizadas, porque a lei não impede isso", afirmou Freixo. Ele disse ainda que as armas de colecionadores não possuem dispositivo que impede o disparo, o que foi uma derrota da implementação do Estatuto do Desarmamento.
Na semana passada, três representantes da Polícia Civil ouvidos pela CPI apontaram a falta de infraestrutura administrativa, de tecnologia e de comunicação entre os órgãos como a principal falha no combate ao tráfego de armas no Estado. Para o titular do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), delegado Márcio Franco de Mendonça, há vaidade entre as instituições policiais.
Já o Ministério Público Federal (MPF) criticou a Polícia Federal do Rio por não investigar a fundo o tráfico de armas, munição e explosivos no Estado. O debate sobre a origem das armas ilegais ganhou força após um ex-aluno de uma escola de Realengo, na zona oeste do Rio, voltar à instituição com dois revólveres, matar 12 estudantes e se suicidar. Três homens que disseram ter vendido as armas e munições a Wellington Menezes de Oliveira foram presos.
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