Justiça de São Paulo volta atrás e autoriza Nova Luz

Durou apenas dois dias a medida judicial que barrou as desapropriações promovidas pelo projeto Nova Luz, em São Paulo. O desembargador Souza Lima, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reverteu a liminar dele mesmo que suspendia o avanço das ações da prefeitura na região conhecida como "cracolândia".

Nesta quarta-feira (27), o desembargador havia acatado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Eletricidade. Por meio de liminar, as obras haviam sido paradas.

O principal ponto de indagação dos comerciantes é que a administração municipal estaria delegando à iniciativa privada o poder de desapropriar imóveis da área, atividade exclusiva das autoridades públicas.

Em sua decisão publicada na noite de sexta-feira (29), Souza Lima conclui que é legal "a desapropriação pelos concessionários de serviços públicos, pelos estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público".

- Assim, a desapropriação pode ser promovida por particular e os diplomas legais atacados encarregaram entidade privada de promover as desapropriações necessárias à implantação de programa de revitalização de uma das mais deterioradas regiões da cidade - afirma o texto.

A conclusão é absolutamente oposta à de dois dias antes. O texto da Adin que o desembargador havia acatado diz que as desapropriações concedidas à iniciativa privada viram "um instrumento de especulação imobiliária por um particular".

Para Antônio Santana, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), a mudança é inexplicável. "Não podemos compreender esse tipo de argumento aceito no recurso uma vez que o que foi relatado na Adin e aceita a liminar dois dias antes", diz a entidade em nota. Ele afirma que os movimentos locais continuarão brigando contra o projeto.