Ministro da CGU alerta sobre pressa para fazer obras da Copa

O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, disse que o Brasil não pode abrir mão de princípios constitucionais para acelerar obras de infraestrutura urgentes. Hage revelou ter apresentado restrições ao projeto do regime diferenciado de contratações para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, que está em discussão no Congresso. O projeto visa flexibilizar as regras de licitações para acelerar as obras para as duas competições.

Hage participou de um debate sobre o fortalecimento de instituições e o combate à corrupção na América Latina, durante a edição regional do Fórum Econômico Mundial, que se encerra hoje no Rio. Na véspera, no mesmo evento, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendera a adoção de uma "via rápida" para a conclusão de obras fundamentais para o país, o que incluiria uma agilização da flexibilização.

"Eu não sei o que é via rápida. O que eu conheço é um projeto chamado regime diferenciado de contratações, que está sendo discutido. A Controladoria [Geral da União] foi chamada para essa discussão a cerca de dez dias apenas. Apresentamos uma série de objeções, pontos com os quais nós não podíamos concordar", disse ele à Folha.

Hage afirmou que "na grande maioria desses pontos já se chegou a um consenso", mas que ainda há "um ou dois pontos" em discussão.

O ministro disse que é possível aliar a velocidade necessária para agilizar as obras com o respeito a princípios constitucionais.

"Nós podemos encontrar soluções diferentes das soluções tradicionais da lei 8.666 [Lei das Licitações]? É possível? Claro que é. A lei 8.666 não é a única verdade absoluta. Agora nada pode ofender os princípios constitucionais, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da legalidade. Isso aí nós não podemos abrir mão, de modo que as coisas estão caminhando bem em busca desse consenso."