O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, um recurso da defesa da ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PMDB), mantendo assim a condenação por improbidade administrativa. Ela foi condenada em ação civil pública por atos de promoção pessoal, perdendo a função pública de prefeita e ficando com os direitos políticos suspensos por 10 anos.
Porém, o MP constatou em fevereiro deste ano que "mesmo afastada, a ex-prefeita continua com total ingerência, de fato, na administração municipal de Magé. Principalmente agora que seu irmão Anderson Cozzolino, réu em ação civil pública por improbidade ajuizada pelo MP, está em exercício no cargo de prefeito de Magé".
O TJ decidiu que Núbia deverá pagar uma multa civil no valor de 50 vezes o de seus subsídios, está proibida de contratar com o poder público, pessoalmente, ou por interposta pessoa, e de receber benefícios ou incentivos, fiscais ou creditícios, por cinco anos. Ela ficou ainda obrigada a ressarcir integralmente o dano causado ao município de Magé.
Na ação civil pública, o MP pediu a condenação de Núbia Cozzolino por violação do princípio da impessoalidade no exercício da função pública, sustentando que ela utilizou recursos públicos para custear propaganda, por meio de outdoors. Em 21 de março deste ano, outra decisão do TJ manteve a condenação da ex-prefeita por descumprimento de decisão judicial.
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