Governo decide pelo pagamento parcial de "restos a pagar"

O governo decidiu não cancelar todos os chamados "restos a pagar" dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O prazo legal para o uso desses recursos expiraria amanhã, dia 30, e a possibilidade de cancelamento gerou reação de parlamentares, cujas emendas compõem grande parte desse volume de verbas ainda não utilizadas.

Os restos a pagar referem-se a verbas que já foram empenhadas no Orçamento (ou seja, reservadas), mas que ainda não foram efetivamente pagas. O volume de restos a pagar acumulados entre 2007 e 2009 é de R$ 9,8 bilhões.

Em decreto publicado na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da União, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda e do Planejamento definem que estão livres do cancelamento dinheiro para obras e serviços já iniciados e tocados por Estados e municípios, referente aos orçamentos de 2007 e 2008.

No caso do orçamento de 2009, os recursos para obras e serviços que se iniciarem até o próximo dia 30 de junho também ficam livres de cancelamento. Em relação a obras executadas diretamente pela União, a liberação vale para verbas dos orçamentos dos três anos.