Em 15 dias, Cajuru (SP) flagra 20 em "toque de recolher"

Duas semanas após uma espécie de toque de recolher entrar em vigor em Cajuru (298 km de São Paulo), 20 menores foram flagrados desacompanhados na cidade após o horário permitido.

O horário limite para eles circularem sem os responsáveis é até as 23h. A medida foi determinada pela Justiça com o argumento de proteger os adolescentes de situações de risco. Especialista ouvido pela Folha, porém, afirma que a ação envolve o direito de "ir e vir".

De acordo com o Conselho Tutelar da cidade, a restrição de horário foi determinada pelo Judiciário no começo deste mês e entrou em vigor no dia 15 de abril, à 0h.

"É uma forma de evitar que crianças e adolescentes fiquem expostos a riscos. Temos recebido muitas denúncias de jovens que ficam em bares, até tarde, e também envolvidos em drogas", disse o conselheiro tutelar Ronaldo Alves da Silva.

Segundo levantamento do Conselho Tutelar, no primeiro trimestre deste ano, foram 21 ocorrências com adolescentes envolvidos com drogas, sendo que oito deles foram encaminhados para a Fundação Casa.

Os 20 adolescentes que foram encontrados sem os responsáveis nas ruas foram encaminhados ao Conselho Tutelar. Os pais foram chamados ao local para levá-los para casa e foram advertidos.

Se houver reincidência, o caso será encaminhado para o Ministério Público.

O especialista em segurança pública Theodomiro Dias Neto, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse não conhecer uma "avaliação empírica" que comprove a eficácia desse tipo de medida.

Para ele, a ação tem implicações constitucionais porque envolve a liberdade individual. "Numa democracia, qualquer restrição desse tipo só se justifica por razões muito fortes e o argumento [no caso] não é suficiente", afirmou o especialista.

Segundo Dias Neto, o fato de alguns jovens usarem de forma irresponsável a liberdade não pode impedir que a maioria seja prejudicada.