Estudo revela que domésticas ainda precisam de reconhecimento

O governo federal quer que o Congresso Nacional altere o Artigo 7º da Constituição, a fim de equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas aos de outras categorias. A proposta foi defendida nessa quarta-feira (27), pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Na mesma data – que marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas - foi divulgado relatório sobre esse tipo de atividade pela Secretaria das Mulheres. Nele consta que mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada.

Grande parte das empregadas domésticas tem direitos legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Constituição Federal garante esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los. Em conseqüência disso, a maior parte da categoria ainda não tem os direitos trabalhistas reconhecidos na prática.

A pesquisa também mostra que o emprego doméstico ainda revela os traços de sexismo e racismo da sociedade brasileira. Atualmente, Mulheres negras e com baixa escolaridade formam a maioria das trabalhadoras desta categoria.

“Hoje existem no País cerca de 7 milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres. Mais de 70% não têm carteira assinada, não recebem o salário mínimo, além disso são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual”, afirma Iriny Lopes. “Vivemos os resquícios da cultura escravocrata de não querer reconhecer esse trabalho”, acrescenta.

Para a presidente da federação da categoria, Creuza Maria de Oliveira, no Brasil a atividade doméstica deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra. “O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirma.

A assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, Danielle Valverde, lembra que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico. “É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnicorracial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, diz ela.

O governo federal considera fundamental oferecer políticas públicas de qualificação profissional e valorização das pessoas, assim como de combate ao analfabetismo, que ainda é comum entre as trabalhadoras domésticas. Segundo Iriny, se tiverem acesso a cursos de qualificação, elas terão mais condições de disputar outras vagas no mercado de trabalho, pois, de acordo com o estudo da secretaria, há principalmente entre as jovens o desejo de mudar de profissão.