Pedro Taques defende novo marco regulatório para as comunicações

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu hoje (26.04) um novo marco regulatório para as comunicações. “O sistema de comunicação não é uma atividade da iniciativa privada, não é econômica. Trata-se de um serviço público e portanto, pertence ao povo”, disse Taques na audiência publica realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que  discutiu denúncias de utilização de empresas em nome de “laranjas” para a compra de concessões de rádio e TV nas licitações do governo.

Participaram da audiência, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; o jornalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima e o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Fonseca da Silva.

Pedro Taques também defendeu a ideia de que políticos sejam proibidos de ter concessão de emissoras de rádio e TV. “Quantos parlamentares são proprietários de canais de rádios e televisão? Isso é abuso das comunicações”, afirmou o senador. Para ele, mais que estabelecer regras, o Congresso deve regrar o Artigo 220, parágrafo 5º, para evitar o monopólio e o oligopólio das comunicações. “O marco regulatório das comunicações poderá evitar práticas que são prejudiciais a democracia e ao Estado de direito. Temos que ter coragem de tocar neste ponto e não nos omitir sobre o tema”, destacou o matogrossense.

O professor Venício Lima, outro defensor do marco regulatório para o setor, destacou o uso de “laranjas” nas concessões de rádio e TV. Segundo Venício, pessoas sem meios financeiros que emprestam seus nomes para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das concessões”. “É preciso um recadastramento geral das concessões para saber de fato que são os verdadeiros concessionários deste país”, cobrou o professor.

Um grupo de trabalho, criado no âmbito da CCT, está elaborando um relatório contendo procedimentos que deem maior transparência aos processos de concessão. O documento deverá ser concluído nos próximos dias.