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Quarta - 18 de Setembro de 2013 às 10:14

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Após três tentativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o cumprimento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento e saneamento da Capital por parte da CAB Cuiabá foi, enfim, instaurada no Legislativo Cuiabano. 

Para montar o grupo que realizará as investigações, o presidente da mesa diretora, vereador João Emanuel (PSD), determinou à Secretaria de Apoio Legislativo que oficiasse todos os líderes de bancada para que indiquem um nome, assim como determina o Regimento Interno. 

A tendência é que o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), autor do requerimento que solicitou a CPI, presida os trabalhos. A relatoria deve ficar por conta do PTB, que possui a maior bancada. Já o outro membro deve ser indicado pelo PSDB. 

A mesa diretora da Câmara foi notificada sobre a decisão liminar do juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, que determinou o desarquivamento do processo investigatório na última sexta-feira (13). 

O mandado de segurança contra o ato do presidente que determinou o arquivamento do pedido de investigação foi protocolado pelo próprio Renivaldo. A liminar foi proferida no último dia 6. 

O pedetista sustentou na ação que a solicitação de uma CPI estava de acordo com o Regimento Interno e continha a assinatura de mais de um terço dos parlamentares. Havia sido protocolada em 20 de agosto. 

Na época, João Emanuel alegou, no entanto, que o grupo não era necessário por já existir uma comissão específica para tratar do assunto na Câmara. 

Em maio, Domingos Sávio (PMDB) também tentou abrir a investigação. Chegou a recolher 13 assinaturas, mas não teve a solicitação acatada sob o mesmo argumento dado a Renivaldo. João Emanuel ainda disse que não queria a “banalização” das CPIs. Na Legislatura passada, Chico 2000 (PR) fez o mesmo pedido, sem sucesso. 

João Emanuel também encaminhou nesta terça-feira uma notificação aos líderes partidários para formação da Comissão que ficará responsável pela análise do Regimento Interno da Casa. 

O anúncio de ambos os grupos deve ocorrer na próxima quinta-feira (19), durante a sessão plenária. (KA) 





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