Segurança na emissão de vistos americanos está prejudicada, aponta relatório

As disputas entre diversas agências federais dos Estados Unidos e a falta de diretrizes claras sobre a emissão de vistos atrapalham os esforços para impedir a entrada no país de supostos terroristas, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo GAO (Escritório de Supervisão do Governo).

O GAO, braço investigador do Congresso, disse na publicação que o denominado VSP (Programa de Segurança nos Vistos) enfrenta "vários desafios" no exterior, que dificultam a revisão das solicitações dos documentos.

De acordo com o relatório, mais da metade das 20 embaixadas e consulados dos EUA que têm um risco maior de aprovar vistos para supostos terroristas não contam com uma unidade de segurança para esses documentos, apesar do Congresso tê-las aprovado há quase uma década.

Essas unidades de segurança estão administradas por agentes do ICE (Escritório de Imigração e Alfândegas), que faz parte do DHS (Departamento de Segurança Nacional).

O problema é que, segundo a GAO, nem as autoridades do DHS nem as do Departamento de Estado chegam a um acordo sobre qual é o "nível de associação terrorista" que deve ser estabelecida antes de negar um visto.

Além disso, há "tensões significativas" entre os agentes do ICE e as autoridades do Departamento de Estado em algumas das embaixadas, principalmente devido à falta de clareza sobre suas tarefas respectivas, indicou a análise.

Também intermedeiam problemas de pouca capacitação de pessoal para a apuração das solicitações e, em geral, os instrumentos para medir a eficácia do VSP são insuficientes, acrescentou o relatório.

O Programa de Segurança foi criado em 2003 em resposta aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, com o objetivo de revisar as solicitações em embaixadas e consulados dos EUA no mundo, de modo que fosse freada a emissão de vistos a "indivíduos que representem uma ameaça para o país", explicou a GAO.

Os 19 terroristas envolvidos no atentado de 2001 conseguiram vistos legais para entrar em território americano com relativa facilidade. O VSP, criado dentro da legislação aprovada pouco depois dos atentados, exige uma maior apuração das solicitações dos documentos.

A tentativa de atentado contra um avião de Northwest, que voava de Amsterdã para Detroit, em 25 de dezembro de 2009, renovou as preocupações das autoridades americanas pela eficácia e segurança do programa.

As autoridades do Departamento de Estado e do ICE não reagiram ao relatório, que centrou nas operações de 13 unidades do Programa de Segurança.

O relatório foi solicitado por vários senadores, entre eles o independente Joe Lieberman, que afirmou em comunicado que o relatório da GAO "expõe um panorama muito decepcionante e problemático" sobre o VSP, que foi idealizado como peça chave "da estratégia para impedir a entrada de terroristas nos EUA".