Compra de terra por estrangeiro será discutida

Levantamento realizado por consultorias privadas, a pedido da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMR&A), comprovou que as restrições do governo à compra de terras por estrangeiros geraram prejuízos de mais de R$ 25 bilhões ao agronegócio. A divulgação do estudo ocorreu, ontem (18), em São Paulo.

Para discutir esse assunto e temas correlacionados, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão especial que vai analisar e propor, em 180 dias, medidas para o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A subcomissão foi proposta pelo deputado federal Beto Faro (PT/PA), que justificou a solicitação alegando que não há um controle em relação à aquisição de terras por estrangeiro.

“O descontrole da presença de estrangeiros no domínio de grandes extensões de terras no Brasil é de tal ordem que sequer conhecemos as estatísticas reais a respeito. Não bastassem as implicações do processo na soberania do país e no agravamento da especulação e da concentração da propriedade fundiária, em muitos casos as nossas terras têm sido adquiridas até por empresas estatais de outros países para a produção e exportação próprias de commodities agrícolas com os subsídios da Lei Kandir”, afirmou Faro no requerimento (REQ-1/2011) que solicitava a criação da subcomissão.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Júlio César (DEM/PI), afirmou que os líderes dos partidos estão indicando os membros que vão compor a subcomissão. De acordo com ele, a subcomissão está prevista para ser instalada na reunião da próxima semana. Após a instalação, é realizada a escolha do presidente e do relator, e definida uma agenda de trabalho. Para César, o assunto é de extrema importância para o país e requer uma análise criteriosa, com a presença de todos os envolvidos no processo.

Segundo dados do estudo, a primeira lei que regulamentou a compra de imóveis rurais por estrangeiros é de 1971. Diversas mudanças foram feitas na legislação nos últimos anos. Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinado o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que diz que “as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos”. Essa quantidade refere-se de 250 a cinco mil hectares, dependendo da região.