Prefeitura de Cáceres vai cortar pessoal e reduzir despesas

Um diagnóstico concluído na semana passada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bruno Anselmo Bandeira, Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Risodalva Beata de Castro, confirmou um estudo da prefeitura de Cáceres que aponta para necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas para o ajuste das finanças do município que sofrem um forte impacto ha doze meses por conta do aumento das despesas com pessoal e queda de 25% das receitas. O prefeito Túlio Fontes explicou que além de comprometer parte considerável dos recursos, a situação deixou o município muito próximo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho dos técnicos do TCE, feito a pedido do prefeito, era o elemento que faltava para que a administração pudesse dar inicio a algumas ações.

Dentre elas está o corte de 20% dos servidores comissionados, que incluem secretários, coordenadores e servidores que ocupam função gratificada. Também está prevista a exoneração de servidores não estáveis e a suspensão da convocação de concursados. Como forma de suprir o corte de pessoal, a prefeitura estuda retomar o expediente em período integral já a partir de 1º de junho.

Também serão suspensos os processos de incorporações e os benefícios concedidos nos últimos seis anos serão revisados.

Conforme o prefeito, se estas medidas não forem suficientes, a prefeitura poderá demitir os servidores que tomaram posse a partir de 2009 e ainda não são estáveis. Em uma situação ainda mais extrema, Túlio Fontes diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até a demissão de servidores estáveis.

O prefeito ressaltou que desde que assumiu em 2009, observou que a situação administrativa e financeira da prefeitura não era a mesma que ele deixou em 2004, no final do seu primeiro mandato. Ele afirmou que encontrou a prefeitura super endividada e com uma despesa de pessoal que consumia praticamente toda a receita do município.

O prefeito explica que diante deste quadro, não teve outra alternativa a não ser promover um grande ajuste que incluiu a repactuação das dividas e o ajuste de pessoal. Ele diz que apesar de todas as dificuldades, o município conseguiu fechar o ano e ter suas contas aprovados pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas.

Túlio Fontes afirmou que 2010 começou com grandes perspectivas, porem em abril, a Policia Federal apreendeu documentos do Instituto Creatio e a Justiça Federal confiscou as contas da OSCIP que administrava programas das secretarias de Saúde, Assistencial Social e Educação gerando um novo e grave problema.

O prefeito explica que o município teve que assumir os custos com os servidores da Saúde e da Assistência Social, elevando ainda mais a despesa com pessoal, que hoje beira 54%, limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo com o agravamento da situação, Túlio Fontes diz que a administração conseguiu fechar as contas e curiosamente, pela primeira vez em muitos anos, com todos os indicadores de desenvolvimento “no azul”. Este feito inclusive rendeu elogios dos conselheiros, Valter Albano, Humberto Bosaipo e Waldir Teis, relator do processo.

Ao comentar o pedido de ajuda ao TCE, o prefeito explica que precisou buscar respaldo para evitar um colapso. Ele diz que com as despesas com pessoal consumindo 53,95 da receita, a prefeitura passou inclusive a correr risco de ter os repasses do governo federal suspensos.

Túlio Fontes disse que está sendo obrigado a tomar como forma de criar condições para que a prefeitura possa conceder um reajuste aos servidores em maio, conforme está previsto em Convenção Coletiva de Trabalho.