Ressarcimento por multas de radares pode chegar a R$ 100 mi

 A prefeitura de Cuiabá terá que desembolsar uma quantia milionária para ressarcir motoristas multados indevidamente entre o período de agosto de 1999 a 31 de julho de 2002. A decisão é da Justiça ao sentenciar em uma ação popular com pedido de liminar em agosto de 2002 contra o município de Cuiabá, protocolada pelo deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retire do sistema as “infrações” cometidas com base em multas resultadas de radares instalados pela empresa Engebrás, Indústria, Comércio e Tecnologia em Informática. Prefeitura e Detran não falam em valores, mas o deputado garante que “foram arrecadados R$ 50 milhões ilegalmente”. Assim, pode-se falar em R$ 100 milhões para indenizar esses motoristas, visto que a decisão judicial exige devolução em dobro dos valores arrecadados.

A decisão judicial só vale para os equipamentos instalados pela Engebrás. E, vale lembrar que a empresa é a mesma que recentemente ganhou os noticiários nacionais acusada de envolvimento na chamada indústria das multas no Brasil que estaria faturando R$ 2 bilhões por ano. Como a decisão já foi transitada em Julgado, ou seja, não cabe mais recursos por parte do município de Cuiabá, não restará outra alternativa a não ser pagar a dívida. Entretanto, isso não será tão simples quanto parece, pois os prejudicados, terão que entrar na Justiça com ações individuais contra a prefeitura.

Sérgio Ricardo que ganhou a ação às prestações, pois em 2002 conseguiu que os radares fossem retirados e só agora 9 anos depois, logrou êxito em seu pedido principal, para que o município devolvesse o dinheiro cobrado, conforme ele, “ilegalmente e de forma fraudulenta e corrupta”, garante que na semana que vem já entrará em ação para orientar todas as vítimas. “Vou montar uma assessoria jurídica para orientar individualmente cada motorista multado naquela época a montar um processo exigindo seu dinheiro de volta. Elas terão total amparo do começo ao fim”.

O Detran, divulgou por meio de sua assessoria de imprensa, que as devidas infrações foram retiradas do sistema por meio dessa decisão judicial. Também afirmou que não é parte do processo e que o dinheiro das multas eram repassados na íntegra para os cofres do Município informando que era apenas uma espécie de “guarda das multas”, pois era responsável por mantê-las no sistema, até que a ação fosse transitada em julgado. Ao Gazeta Digital, Sérgio Ricardo afirmou que tanto o Detran-MT quanto a empresa Engebrás, eram sim partes da ação, pois segundo ele, o valor arrecadado era dividido entre os três. "O município de Cuiabá ficava com uma parte, repassava outra para a Engebrás e deixava outra para o Governo do através do Detran", informou ele.

Entretanto, o assessor jurídico da autarquia, Leandro Jacarandá, nega. Diz que o órgão apenas foi notificado judicialmente para retirar as multas do sistema, o que já está sendo feito. “ O Detran nunca foi parte no processo, e sim o município de Cuiabá”, garante. O presidente, Teodoro Moreira Lopes, disse que o órgão está cumprindo a decisão da justiça, e que todas as multas foram baixadas do sistema.

Na ação, Sérgio Ricado discorre sobre a ilegalidade da instalação dos denominados sensores eletrônicos para o controle de tráfego e ilegalidades de atos de infração lavrados com base nos tais dispositivos. “Defendo essa ideia porque o sitema de multas por radares é corrupto e isso está provado. Tanto que a decisão final da Justiça foi em favor do povo”. Questionado se tal decisão coloca “freio” em definitivo nas discussões do prefeito Chico Galindo (PTB) que pretende reativar os radares outra vez na Capital, o parlamentar disse que “é mais um fato contrário as ideia de Galindo e que só reforça sua tese, de que radares não resolvem o problema do caótico do trânsito de Cuiabá e é facilmente manipulado por pessoas corruptas”.

Outro lado: O Gazeta Digital tentou contato com o procurador do Município, Fernando Biral e foi informado que estaria em reunião. O celular dele também não atendeu as ligações da reportagem.