Incêndio em depósito do TJ destroi mais de 100 mil processos

O fogo que atingiu um depósito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) no último sábado (14) destruiu mais de 100 mil processos. Nos arquivos, casos de grande repercussão, como as denúncias do juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto em 1999, além de processos arquivados à espera de novas provas, caso da morte da estudante Eiko Nayara Uemura, 23. Advogados afirmam que mesmo que novas informações surjam, a reconstituição dos autos torna praticamente impossível a realização de novos julgamentos.

 

No prédio de aproximadamente 1 mil metros quadrados no bairro Duque de Caxias, além da gráfica e do Departamento de Material e Patrimônio (DPM), funcionava o arquivo. Em 3 áreas diferentes eram guardados documentos administrativos, processos administrativos, inclusive contra juízes e desembargadores, além de processos judiciais. Todos os dias, parte destes arquivos era solicitada por magistrados para consulta.

 

Documentos da vida funcional dos servidores do Tribunal também foram consumidos pelas chamas. Na prática, isso representa uma séria dificuldade para a realização de procedimentos, como a aposentadoria.

 

O advogado Cláudio Stábile explica que a prática é comum e impede a ocorrência de algum tipo de engano. “Estas consultas podem ocorrer por vários motivos, uma pesquisa sobre decisões em casos semelhantes, uma consulta sobre processos que serão analisados pelo Pleno ou até mesmo a verificação se os fatos narrados em uma denúncia já não foram julgados. Pelo que vejo tudo isso se perdeu”.

 

Além do prejuízo histórico, Stábile afirma que em alguns casos, ainda que existam novas informações, capazes de reabrir um processo, isso não será mais possível.

 

“O que deveria ser feito é a reconstituição dos autos, mas isso é uma tarefa praticamente impossível”. Entre as dificuldades elencadas pelo advogado estão a morte ou a mudança do paradeiro de testemunhas, a destruição de documentos originais e únicos e até mesmo de laudos e diligências.

 

Advogado Almir Balieiro esteve no prédio no início do ano, após receber autorização do TJ, para consultar processos para uma tese de doutorado. Um dos alvos do jurista eram processos criminais da década de 40. “Lamentavelmente, vejo que uma boa parte da história do Judiciário e de Mato Grosso foi perdida com o incêndio”.

 

Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Waldir Caldas pontua que boa parte da jurisprudência criada por advogados no TJ foi perdida com o fogo. “Ao contrário do que se imagina, inúmeras bandeiras hoje nacionais saíram das petições dos advogados matogrossenses”. Para ele, a microfilmagem dos documentos reduziria, e muito, os prejuízos.