Famato comemora redução da UPF e descentralização do Fethab

 O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, saiu em defesa da Assembleia na derrubada do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de lei que trata da redução da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de R$ 104,39 para base de cálculo de R$ 46,27. “A Unidade volta ao patamar de antes”, comemorou em entrevista ao RDNews.

 

  Tudo porque, segundo Rui, há várias taxas que são atreladas a UPF, como os tributos que são aplicados no transporte de animais, advindo do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e em licenças ambientais, a cargo da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema). “Isso empacava o setor produtivo. A redução é positiva para produção do Estado, para A agropecuária”, ressalta. Por outro lado, o secretário de Fazenda Marcel de Cursi ressalta que a redução terá impacto no erário. Será deixado de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.

 

  A derrubada do projeto do Executivo foi articulada pelos deputados estaduais, Luciane Bezerra (PSB) e Zeca Viana (PDT), na último dia 18. A socialista, em defesa do setor produtivo, argumenta que a categoria cobrou a redução da UPF e o governo deu desconto de 50%, mas não foram repassadas as taxas. Ou seja, o acordo não foi cumprido e os produtores passaram a pagar valor integral da UPF. “O governo errou duas vezes ao aumentar abusivamente e depois dar desconto e abrir mão da receita", explicou Luciane.

 

  Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades em Mato Grosso.

 

  Fethab

 

 

  Rui Prado também enalteceu o trabalho do Legislativo acerca da aprovação do projeto que destina 50% dos recursos arrecadado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Para o presidente da Famato, a descentralização irá amenizar os problemas das cidades pouco assistidas, bem com estimular os munícipes a cobrarem gestores quando aos recursos destinados.