Justiça cobra melhorias no Centro Sócio-educativo de Cuiabá

A Justiça reuniu, na tarde da última sexta-feira (13), representantes do Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados (OAB) para pensar soluções conjuntas e imediatas para melhorar as condições no Centro Sócio-educativo de Cuiabá (Pomeri). Na reunião, juízes, promotores, defensores e advogados, cobraram do Governo do Estado que dê condições e tratamento mais humano aos jovens infratores que reclamam das condições de higiene, alimentar, maus tratos e até de dificuldade de acesso à água.

A juíza da Segunda Vara da Infância, Ana Paula Carlota, lembrou que recentemente na unidade ocorreram duas rebeliões com reféns e que o clima está bastante instável lá dentro. Isso porque alguns direitos dos meninos não estão sendo garantidos. Ela destacou que a unidade da Capital possui péssimas condições estruturais, hidráulica, uma das alas já foi até condenada. “Não dá para esperar até que se faça uma nova unidade em Cuiabá e até que se conclua a unidade em Várzea Grande, temos que resolver agora”, destaca.

O juiz-auxiliar da Corregedoria, Antônio Bezerra Filho, destacou que será formada uma comissão com integrantes de cada órgão para discutir quinzenalmente e avaliar as ações implementadas. “Essa agenda é extremamente positiva. Há um vácuo muito grande de administrações anteriores e os problemas são graves e crônicos”, disse.

Também foi decidido que o governo firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para que contrate mais 20 agentes orientadores até que se realize novo concurso e mais um médico psiquiatra. A carência de agentes fez com que os internos ficassem enclausurados e sem aula por duas semanas.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, justificou a defasagem de profissionais. “Os agentes estão passando por cursos de reciclagem e as turmas têm que se ausentar do trabalho por 30 dias. As equipes vão se revezando ao irem para o treinamento e isso ainda durará mais quatro meses’, explica. 

O promotor José Antônio Borges Pereira explica que além desse TAC que será assinado já tem uma ação civil pública que há três anos determina que o Estado construa uma nova unidade sócio-educativa. “Mas isso não acontece porque é uma questão de falta de vontade política do governo”, reclama.

Ele destaca que até lá, o Pomeri terá que reduzir a quantidade de internos de 85 para 60. “É triste, mas muitos vão ter que ficar nas ruas para que os que permanecerem na unidade tenham condições melhores. Tenham aula de educação física e outras atividades para não ficarem reclusos nas celas o dia inteiro”, salienta.

Além do TAC e da formação da comissão, também haverá a construção do Regimento Interno da unidade em 30 dias para disciplinar os adolescentes, ocorrerá ainda a retomada do projeto Siminino e a promoção de curso pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.