Argentina vive polêmica devido a decreto contra bloqueio a jornais

O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, causou polêmica na Argentina ao baixar, nesta semana, um decreto que enquadra o bloqueio contra jornais como crime de contravenção. A medida prevê punições --entre elas multas de 50 mil pesos (cerca de R$ 20 mil) e prisão por até dez dias.

O governo Kirchner se opõe ao decreto e devem ir à Justiça anular a medida, considerada pelo ministro do trabalho, Carlos Tomada, como "ilegal" e "antisindical".

Um recurso judicial para barrar a decisão deve ser apresentado por Tomada e legisladores opositores nesta sexta-feira.O principal argumento que será levado aos tribunais apontará que Macri não tem o direito constitucional de criar novas infrações. Para o ministro, Macri "se apropriou do poder público" ao baixar o decreto.

Tomada se reuniu hoje com legisladores e representantes sindicais para tratar do assunto, e em seguida deu uma coletiva de imprensa. Ele disse que a medida é "antisindical" porque "cerceia os direitos dos trabalhadores e ameaça esses direitos".

"[O decreto] pretende punir os trabalhadores dos meios de comunicação", afirmou o ministro, dizendo ainda que "não se pode defender um direito constitucional com um decreto inconstitucional nem com propaganda eleitoral".

A medida foi anunciada por Macri após protestos sindicais que impediram a circulação do jornal "Clarín". O protesto também atingiu o segundo jornal argentino, "La Nación", mas a sua distribuição não foi suspensa.

Desde dezembro de 2010, ocorreram cinco manifestações na porta das gráficas dos diários. No entanto, em março deste ano, ocorreu a primeira manifestação que impediu a circulação de um jornal. Os sindicalistas alegam que pediam somente a reincorporação de funcionários demitidos.

Segundo acusação do "Clarín", no grupo havia integrantes do sindicato dos caminhoneiros, controlado por Hugo Moyano, aliado da presidente Cristina Kirchner e secretário-geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho), a maior central sindical da Argentina. Ele nega ingerência no episódio.

A Sociedade Interamericana de Imprensa, que considerou o caso um "grave atentado à liberdade de expressão", prometeu enviar representantes ao país, no início de maio, para analisar os conflitos entre imprensa e governo.