Nova composição de TREs é absolutamente inconstitucional, afirma presidente da AMB

A proposta de emenda à constituição (PEC 31) que permite a atuação de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) é absolutamente inconstitucional na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.

 

O magistrado coordenou semana passada junto com entidades classistas no Senado um forte lobby contra a tramitação da proposta, que é de autoria do senador Pedro Taques (PDT). 

 

Nelson Calandra diz compreender a intenção do parlamentar mato-grossense com esta iniciativa de solucionar conflitos nos estados. No entanto, ele afirma que a PEC fere o artigo 96 da Constituição Federal, segundo o qual qualquer mudança na estrutura organizacional cabe unicamente aos tribunais superiores.

 

“Colocar um juiz federal de primeira instância como corregedor estadual fere a autonomia dos tribunais eleitorais. Qualquer mudança na estrutura organizacional depende de iniciativa de tribunais superiores. Não pode vir do Congresso Nacional”, argumenta.

 

A votação da proposição foi adiada após corpo a corpo comandado pela AMB junto com o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Desembargador Flávio Pascarelli, além de juízes e desembargadores estaduais e eleitorais.

 

A apreciação do texto deve ocorrer na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (18.9).