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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) optou novamente em não aplicar o reajuste no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Enquanto o consumidor mato-grossense tem pago em média R$ 2,97 no litro da gasolina, R$ 2,10 no etanol, e R$ 2,26 no óleo diesel, o Fisco estadual recebe os impostos em uma base de R$ 2,86, R$ 1,98 e R$ 2,23, respectivamente. A medida torna menor a carga tributária do setor e incentiva a queda no preço observado nos postos.

Ao praticar um PMPF menor do que o preço realmente cobrado do consumidor, o Estado deixou de arrecadar no ano de 2010, somente com o etanol, R$ 8,4 milhões. No óleo diesel, a defasagem gerou um déficit de R$ 6,5 milhões no potencial de arrecadação, e outros R$ 5 milhões sobre a gasolina. Somando com o querosene de aviação, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 23,5 milhões em 2010 no segmento de combustíveis.

“O imposto cobrado pelo Estado incide sobre o valor do combustível na bomba, não há como ser diferente. Em Mato Grosso temos deixado de repassar para o imposto os reajustes que vemos nas bombas como forma de incentivar baixas no preço, que o consumidor tenha uma gasolina, etanol e óleo diesel mais em conta. A Sefaz tem feito a parte dela”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

A cada 15 dias, o Fisco realiza uma pesquisa em postos e pontos de distribuição de 33 municípios de Mato Grosso destacando qual o preço médio da gasolina, etanol, óleo diesel, querosene de aviação, gás natural veicular e industrial. O modelo de pesquisa e a gerência sobre essas informações são realizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ao todo, 24 Estados adotam este mecanismo de controle desde 2001. São esses valores levantados em pesquisa de campo que servem como base para a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A pesquisa do PMPF dos combustíveis é realizada pela Sefaz, considerando nela também o levantamento de preços feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além de manter o PMPF da gasolina, do etanol, do óleo diesel abaixo do que é comumente cobrado no mercado, a Sefaz manteve o preço médio do gás natural veicular (GNV) e industrial (GNI), ambos em R$ 1,50 o metro cúbico.

A única alteração encaminhada pelo Governo do Estado foi quanto ao querosene de aviação (QNV), que teve seu PMPF atualizado de R$ 2,03 para R$ 2,42. Porém, este preço estava congelado desde 16 de abril de 2009, ou seja, há exatos 20 meses. Mesmo com a elevação, a pesquisa revelou que o preço real do QNV cobrado do consumidor mato-grossense é de R$ 2,75 nesta segunda quinzena de março.