A RedeTV! foi condenada a indenizar em R$ 100 mil uma mulher que foi alvo de uma das "pegadinha" do programa <Pânico na TV. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as baratas atiradas por um dos humoristas do programa sobre a indenizada foram atos de "ignorância e despreparo". A indenização foi calculada com base nos danos morais sofridos e na veiculação de imagens feita sem autorização.
Segundo o relator da matéria na Quarta Turma do STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito.
De acordo com o STJ, a vítima afirma que o ato lhe causou desgosto, alegando que ficou impedida de trabalhar durante o período em que foi alvo da "brincadeira". O relator do processo no STJ considerou que a utilização de mosaicos na imagem veiculada no programa para evitar o reconhecimento da vítima não sanou o problema, já que ela se sentiu abalada com o ato.
A condenação havia sido fixada em 500 salários mínimos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas foi considerada elevada pelo STJ.
Em contato com o Terra, a assessoria da Rede TV! ainda não se posicionou sobre a decisão do STJ.
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