Pauta do Tribunal prevê julgamento de 155 processos nesta terça-feira, dia 12

Na sessão plenária de amanhã (terça-feira, dia 12), o Tribunal de Contas vai julgar 155 processos, sendo 124 referentes aos atos de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais. O primeiro processo da pauta de julgamentos trata de denúncia formulada contra a Câmara de Várzea Grande sobre supostas irregularidades na emissão de notas e não pagamento de serviços de publicidade.

Os conselheiros também vão deliberar sobre cinco representações internas relacionadas às prefeituras de Porto Estrela, Castanheira, Barra do Garças, Câmara de Araguainha e Companhia de Desenvolvimento de Cáceres. O Pleno vai analisar a veracidade dos fatos apontados referentes à compra de favorecimento de empresa em licitação, uso indevido de veículo oficial, ausência de escriturações orçamentárias, irregularidade na execução de contrato e descumprimento das exigências de edital de pregão eletrônico.

A pauta segue com a apreciação de 13 processos de recursos; registro de contrato, concurso público e atos de admissão; homologações; como também um julgamento de quitação de restituições de valores determinada à gestão do Instituto de Assistência à Saúde de Rondonópolis durante o julgamento das contas de 2008.

Constam na pauta ainda seis processos de consultas. Dentre elas, a Prefeitura de Nova Mutum interessada em saber qual unidade orçamentária deve ser responsável pela alocação dos recursos destinados ao custeamento das internações de dependentes químicos, quando determinadas judicialmente.

O início da sessão está marcada para 8h30. O julgamento de cada processo pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia (canal 30) ou pelo Portal do Tribunal – www.tce.mt.gov.br. Trinta minutos depois de julgado, o processo já pode ser acessado também pelo Portal, no link Julgamento.