CNJ determinou que vaga destinada ao MPE deve ser preenchida imediatamente
Magistrados temem prejuízos no critério de antiguidade

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de determinar o preenchimento imediato da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), destinada ao Ministério Público Estadual (MPE), causou preocupação em alguns magistrados de carreira.

O motivo: a possibilidade de o processo trazer prejuízos futuros, no que tange ao critério de antiguidade. A avaliação é de um magistrado, que preferiu não ter o nome identificado, em entrevista ao MidiaNews.

Na mesma data, o conselho anulou a sessão realizada em janeiro do ano passado, em que o juiz Fernando Miranda, foi eleito desembargador. Na mesma decisão, o CNJ determinou que seja providenciado novo julgamento da lista de inscritos ao acesso aos quadros do TJ, para a vaga que, até em então, era reservada a Miranda.

Atualmente, há seis vagas de desembargadores em aberto no TJ, sendo que as três primeiras devem ser preenchidas por magistrados obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento.

A quarta vaga que foi aberta em função da aposentadoria do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, é destinada ao Ministério Público Estadual. Caso ela seja provida de forma imediata, o membro do MPE que assumir se tornará mais antigo que os magistrados que assumirão as três primeiras vagas.

Tal medida pode gerar prejuízos futuros, uma vez que, nas eleições para composição da diretoria do TJ, somente podem concorrer os três desembargadores mais antigos.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, anunciou que a escolha dos membros do MPE será no dia 18, em sessão administrativa extraordinária.

Vaga do MPE

A vaga destinada ao MPE foi aberta em função da aposentadoria, por tempo de serviço, do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, em junho do ano passado. Em setembro, o MPE encaminhou a lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, para que fosse definida a lista tríplice, mas, até o momento, não entrou em pauta.

Disputam a vaga os procuradores Mauro Delfino, Eunice Helena Barros, Eliana Maranhão Ayres e Silvana Correa e os promotores Marcos Machado e Márcia Furlan. Os nomes foram escolhidos em meados de agosto passado, pelo Conselho Superior do MPE. A escolha se deu por meio de eleição secreta, em reunião ordinária, na sede da instituição, no CPA.

Após a definição dos nomes, o TJ deve encaminhá-los ao governador Silval Barbosa (PMDB), que tem a prerrogativa de definir quem será o novo desembargador.