Josino Guimarães tenta derrubar a decisão que determinou que ele deve ser julgado pela Justiça Federal
Procuradoria dá parecer contrário a recurso de Josino

A Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao recurso proposto pelo empresário Josino Guimarães, na tentativa de reformar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prosseguimento da ação penal que o empresário responde junto à 2ª Vara Federal de Mato Grosso.

Josino é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral e deve ir a Júri Popular pela morte do magistrado. Ele deverá ser julgado pelo crime de homicídio qualificado, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Ao MidiaNews, o advogado de defesa do empresário, Antonio Nabor Bulhões, afirmou que recorreu por entender que o acórdão do julgamento, que negou o habeas corpus, é contraditório. Para o advogado, Josino deve ser processado e julgado pela Justiça Estadual, e não pela Federal, conforme entendimento do STF.

De acordo com Bulhões, nos autos existiam dois fundamentos para que o empresário fosse julgado pela Justiça Federal. O primeiro, de que Josino tinha ligação com o narcotráfico, acusação essa que foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o segundo, de que brasileiros que cometem crimes do exterior devem ser julgados pela Justiça Federal.

"No STF, há decisões que prevêem que brasileiros que cometem crimes no exterior podem, sim, ser julgados pela Justiça Estadual e esse fundamento foi afastado pelo Supremo, na decisão em que denegou o habeas corpus. E isso é inaceitável do ponto de vista lógico e jurídico. Por isso, recorremos", afirmou o advogado.

O recurso está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e deve ser julgados nos próximos dias.

HC negado

Em novembro do ano passado, o STF negou um habeas corpus ao empresário Josino Guimarães. No recurso, a defesa solicitava a declaração de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, devendo tramitar na Justiça Estadual.

A ação penal havia sido suspensa, por meio de uma decisão liminar proferida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em agosto do ano passado.

Vale destacar que a solicitação de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso já havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda o caso

O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto em 7 de setembro de 1999, com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). Além disso, teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

Antes de ter sido encontrado morto, Leopoldino acusou o empresário de ser "lobista". O magistrado investigava um suposto esquema de venda de sentença, que teria se instalado no Poder Judiciário de Mato Grosso. Um mês e meio depois, o magistrado foi encontrado morto no Paraguai.

De acordo com os autos, o magistrado havia viajado no dia 3 daquele mês para o Paraguai, em companhia de Beatriz Árias (sua escrevente e amante) e o tio dela Marcos Peralta.

Segundo depoimento de Beatriz, durante o trajeto, Leopoldino teria afirmando que vinha sendo constantemente ameaçado de morte pelo empresário, em razão das denúncias feitas pelo magistrado e que apontavam Josino como um dos corretores de sentença no Judiciário mato-grossense.