TRF nega progressão de regime para Arcanjo

O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro teve pedido de progressão de regime negado, por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O advogado Zaid Arbid impetrou habeas corpus pleiteando que Arcanjo passasse a cumprir pena no regime semiaberto.

A defesa alegou que manter Arcanjo preso trata-se de constrangimento ilegal, uma vez que o acusado já cumpriu tempo mínimo necessário para a progressão de regime, consideradas as penas às quais foi condenado, bem como por ostentar bom comportamento carcerário.

Presidida pela desembargadora Federal, Ramza Tartuce, a quinta turma elencou vários pontos pelos quais Arcanjo não pode ser posto em liberdade. Entre eles, a existência de decretos de prisão preventiva expedidos pela Justiça do Estado de Mato Grosso.