Entidades Médicas promovem 1º Fórum de Honorários Médicos

O Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, será marcado pela paralisação do atendimento aos planos de saúde e pelo 1º Fórum de Honorários Médicos, promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Associação Médica (AMMT) e Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed-MT). O evento acontece a partir das 9h, na sede do CRM-MT.

O Fórum irá reunir representantes das entidades e das sociedades de especialidades médicas, com o objetivo de debater soluções para os problemas enfrentados na assistência à saúde suplementar. Entre as questões estão os baixos honorários praticados, a interferência das empresas na autonomia profissional e a insuficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação do diálogo entre os planos e os prestadores. A categoria exige ainda que as operadoras e a ANS efetivem a regularização dos contratos com a inclusão de cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes.

Tais motivos também mobilizam, na mesma data, os médicos do Brasil inteiro em uma paralisação no atendimento aos planos de saúde. Cerca de 160 mil médicos atendem os mais de 45,5 milhões de brasileiros que têm um plano ou seguro de saúde.

REAJUSTES - Levantamento realizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Médica (Fenam) comprovam a desregulação econômica na área da saúde suplementar. No período de 2000 a 2009, os reajustes autorizados para os planos de saúde acumularam 133%. Este dado é 23 pontos percentuais maior que os 106% registrados no mesmo período pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011 há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.

A situação tem se agravado pelo desrespeito das operadoras à própria legislação que deveria inibir abusos deste tipo. Isso aconteceu, sobretudo, pela recusa das empresas de não seguirem as regras da Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, desde 2004, obriga a contratualização entre operadoras e médicos, com detalhamento de critérios, valores e periodicidade de reajustes dos honorários médicos.

A Resolução Normativa – RN/ANS Nº 71, de 17 de março de 2004, estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios. A regra define que são cláusulas obrigatórias em todo instrumento jurídico as que estabeleçam “direitos e obrigações, relativos às condições gerais da Lei nº 9.656 de 1998 e às estabelecidas pelo CONSU e pela ANS, contemplando, inclusive, os critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade”.

SERVIÇO

O que: 1º Fórum de Honorários Médicos e Paralisação do atendimento aos planos de saúde

Quando: 07/04 (quinta-feira), às 9h.

Onde: sede do CRM-MT – Rua 08, s/nº, Centro Político Administrativo

Informações: Assessoria de Imprensa do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso - Ícone Comunicação Integrada