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Para petista comissão foi criada apenas para proteger o governo de outras investigações, já que AL pode ter somente três CPIs consecutivas
Brunetto questiona objetivo de CPI
Depois de perder uma de suas motivações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos serviços de telefonia móvel, instalada na Assembleia Legislativa, passou a ser alvo de críticas. O deputado Ademir Brunetto (PT) acredita que a comissão foi criada apenas para proteger o governo Silval Barbosa (PMDB).
A sonegação de mais de R$ 350 milhões era um dos principais pontos de investigação da CPI, originalmente criada para apurar a qualidade do serviço prestado no Estado. Contudo, o valor já está sendo cobrado na Justiça, o que, na prática, fez com que o grupo de deputados não tivesse muito mais o que fazer a respeito.
Brunetto afirma ter sido contra a criação da CPI desde o início. Acredita que há assuntos mais urgentes para serem tratados, mas que acabaram “abafados” pelo governo do Estado. “Mais uma vez o governador mostrou o seu domínio absoluto sobre a Assembleia”.
Os questionamentos do petista quanto à função da CPI da Telefonia Móvel se dão, em especial, porque ele havia apresentado um requerimento para criar outra comissão que acabou não saindo do papel: a CPI dos medicamentos vencidos, que tinha como objetivo apurar o que levou ao desperdício de centenas de caixas de remédios de alto custo armazenadas nas dependências da secretaria de Saúde.
Assim que apresentado o pedido, Brunetto conseguiu recolher as oito assinaturas necessárias ao início das investigações. No entanto, o Regimento Interno previa que apenas três CPIs poderiam funcionar ao mesmo tempo e a investigação sobre a telefonia móvel havia “ocupado a última vaga” pouco tempo antes.
Neste contratempo, o deputado Airton Português (PSD) decidiu retirar sua assinatura do pedido de Brunetto, o que dificultou ainda mais o processo. Hoje, o petista já acredita que não conseguirá mais reunir o número de assinaturas necessário para apurar o caso.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Rafael Carvalho, no entanto, discorda do parlamentar. Para ele, a CPI da Telefonia é de grande importância devido à baixa qualidade dos serviços das operadoras.
Ele diz que a Comissão foi convidada a participar das reuniões da CPI que, para ele, é legal, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor permite aos Estados atuarem sobre questões não previstas.
Informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também dão conta de que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de fazer investigações quanto à qualidade do serviço prestado, embora as concessões sejam realizadas em nível nacional.
Segundo a Anatel, CPIs semelhantes ocorrem simultaneamente no Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
O presidente da comissão em Mato Grosso, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), por sua vez, se justifica afirmando que, desde o início de seu mandato, apresentou cinco pedidos de informações sobre os serviços de telefonia móvel no Estado. Não teve respostas suficientes, diz.
A sonegação de mais de R$ 350 milhões era um dos principais pontos de investigação da CPI, originalmente criada para apurar a qualidade do serviço prestado no Estado. Contudo, o valor já está sendo cobrado na Justiça, o que, na prática, fez com que o grupo de deputados não tivesse muito mais o que fazer a respeito.
Brunetto afirma ter sido contra a criação da CPI desde o início. Acredita que há assuntos mais urgentes para serem tratados, mas que acabaram “abafados” pelo governo do Estado. “Mais uma vez o governador mostrou o seu domínio absoluto sobre a Assembleia”.
Os questionamentos do petista quanto à função da CPI da Telefonia Móvel se dão, em especial, porque ele havia apresentado um requerimento para criar outra comissão que acabou não saindo do papel: a CPI dos medicamentos vencidos, que tinha como objetivo apurar o que levou ao desperdício de centenas de caixas de remédios de alto custo armazenadas nas dependências da secretaria de Saúde.
Assim que apresentado o pedido, Brunetto conseguiu recolher as oito assinaturas necessárias ao início das investigações. No entanto, o Regimento Interno previa que apenas três CPIs poderiam funcionar ao mesmo tempo e a investigação sobre a telefonia móvel havia “ocupado a última vaga” pouco tempo antes.
Neste contratempo, o deputado Airton Português (PSD) decidiu retirar sua assinatura do pedido de Brunetto, o que dificultou ainda mais o processo. Hoje, o petista já acredita que não conseguirá mais reunir o número de assinaturas necessário para apurar o caso.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Rafael Carvalho, no entanto, discorda do parlamentar. Para ele, a CPI da Telefonia é de grande importância devido à baixa qualidade dos serviços das operadoras.
Ele diz que a Comissão foi convidada a participar das reuniões da CPI que, para ele, é legal, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor permite aos Estados atuarem sobre questões não previstas.
Informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também dão conta de que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de fazer investigações quanto à qualidade do serviço prestado, embora as concessões sejam realizadas em nível nacional.
Segundo a Anatel, CPIs semelhantes ocorrem simultaneamente no Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
O presidente da comissão em Mato Grosso, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), por sua vez, se justifica afirmando que, desde o início de seu mandato, apresentou cinco pedidos de informações sobre os serviços de telefonia móvel no Estado. Não teve respostas suficientes, diz.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/9659/visualizar/
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