Projeto quer reinserir ex-presidiários no mercado

Um projeto de lei que prevê a reinserção de ex-presidiários foi apresentado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo do projeto é conceder benefícios fiscais às empresas que mantiverem dois ou mais egressos do sistema prisional em seu quadro de funcionários.

A proposta feita pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) determina que ‘pessoas jurídicas’ recebam certificados expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), correspondentes ao valor do incentivo, e que poderão ser revertidos no pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o limite de 15%; Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD), até o limite de 30%; e na contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas, até o limite de 20%. Além do incremento do mercado consumidor, já que os ex-presidiários passarão a fazer parte da chamada ‘população economicamente ativa’, levando o estado a compensar possíveis perdas decorrentes dos benefícios, através dos impostos embutidos nos bens de consumo.
“Há três anos, o Conselho Nacional de Justiça vem realizando mutirões carcerários com intuito de identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão e ainda continuam encarceradas, e os números obtidos a partir deste programa demonstram que os índices de reincidência variam entre 60% a 70%, ou seja, sem perspectiva e sem oportunidades de ingressar no mercado de trabalho, o preso volta a praticar crimes”.

Dilmar Dal’Bosco alerta, em sua justificativa, para o caos instalado no sistema prisional brasileiro, que, segundo dados do Ministério da Justiça, atingiu no início de 2011 a marca de meio milhão de presos, sendo que 44% destes são provisórios.
“Enquanto esse sistema prisional for desumanizado, não possuir o mínimo de dignidade, ele só gera mais violência. E essa violência retorna sobre a própria sociedade”.
Os números revelam ainda o crescimento expressivo nos últimos dois anos, quando, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam 446 mil detentos nas penitenciárias do Brasil. Relativamente, existem 385 detentos para cada grupo de 1.000 habitantes, quase o dobro do registrado na Argentina e mais que o triplo da taxa existente na Dinamarca.