Magistrado critica demora em audiência por videoconferência

A Justiça brasileira utilizou pela primeira vez, entre a quarta (30) e a quinta-feira (31) desta semana, o recurso de videoconferência para colher depoimentos fora do país. O caso em questão envolveu os pilotos do jato Legacy, que se chocou contra um Boing da Gol que fazia o voo 1907, em 2006, e provocou a morte de 154 pessoas no segundo maior acidente da aviação brasileira.

Para o desembargador Edison Brandão, da 4ª Câmara do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que também é diretor da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), o feito é positivo para a Justiça nacional, mas, segundo ele, o Brasil demorou a utilizar um procedimento que hoje é considerado comum em vários países.

É uma norma totalmente comum, que pode ser usado em casos de crimes transnacionais, de cartas rogatórias. Para tudo isso nós temos demanda. Em vários países isso é feito.
O instrumento foi adotado para o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça colher os depoimentos do piloto Jan Paladino (na quarta-feira) e do copiloto Joseph Lepore (na quinta-feira), que moram nos Estados Unidos.

Apesar de ter sido regulamentada apenas em 2009, a primeira experiência de videoconferência em processos judiciais no país ocorreu em 1996 e foi presidida por Brandão, que, na época, era juiz. Esta audiência, porém, não foi validada. Para o magistrado, o mecanismo é subutilizado por “conservadorismo e corporativismo” no meio jurídico.

Nos Estados Unidos, que foi o primeiro país a adotar, o então presidente Bill Clinton foi ouvido por videoconferência dentro do próprio EUA, no caso [de escândalo sexual] da Monica Lewinsky. Segundo Brandão, a videoconferência faz parte do cotidiano do juiz, “mas é mal usada nas decisões”.