Marcelândia tem diversas irregularidades, Educação lidera

Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.

Em Mato Grosso, o município de Marcelândia (710 Km ao norte de Cuiabá) foi o único fiscalizado e as irregularidades foram muitas, nos ministérios da saúde, previdência social, no turismo, desenvolvimento agrário, meio ambiente, integração nacional, comunicações, cidades, desenvolvimento social e combate à fome. Entretanto,o campeão de irregularidades foi a Educação. As fotos dos ônibus caindo aos pedaços, que estão anexadas ao relatório mostram como a vida dos estudantes é colocada em risco diariamente. A frota tem idade média de 14,8 anos de uso, mas 6 dos veículos têm idade entre 20 e 22 anos.

O Gazeta Digital acessou o relatório com os dados disponíveis para consulta e destaca apenas partes das irregularidades apontadas nas fiscalizações realizadas ente os dias 2 de agosto a 15 de setembro de 2010. No total, o relatório mostra resultados dos exames realizados sobre as 32 Ações de Governo executados na base municipal de Marcelândia.

Na educação, estão a utilização de veículos que não atendem às exigências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, antieconomicidade dos gastos com manutenção da frota de veículos destinados ao transporte escolar, idade avançada da frota, documentação irregular dos veículos utilizados para o transporte de alunos, ausência de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997, ausência de equipe técnica/servidor responsável pelo gerenciamento do programa no município, não utilização do sistema SISCORT para o gerenciamento do Programa Nacional do Livro Didático pela Prefeitura e pelas escolas, existência de alunos sem livros didáticos, e falta de utilização dos livros didáticos do PNLD por parte dos professores.

Também foram apontadas falhas no planejamento de compra dos gêneros alimentícios para a merenda escolar, falta de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997.Diferença no número de alunos informados no censo e os contabilizados nos diários escolares, alunos da planilha do censo não localizados nos diários escolares.

O relatório também esclarece que os executores municipais dos programas, quanto àqueles sob sua responsabilidade, já foram previamente informados sobre os fatos relatados, tendo se manifestado em 09 de setembro de 2010, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.