Ministro da Justiça assina norma que facilita acesso a arquivos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na noite desta sexta-feira uma portaria para desburocratizar o acesso a documentos do Arquivo Nacional, subordinado à sua pasta.

A medida foi firmada durante a cerimônia de inauguração da exposição "Registros de Uma Guerra Surda", que reúne 220 documentos do período da ditadura militar (1964-1985).

"Desburocratiza o acesso. Deixa de exigir todo um conjunto de documentos que eram exigidos para o acesso a essas informações. No fundo, nós estamos, nos limites daquilo que nós podemos fazer, facilitando o acesso à informação. A nossa ideia é encaminhar para a Presidência da República um decreto tratando também desse problema. E aguardamos as modificações legislativas que estão em curso no Congresso Nacional para que nós possamos aperfeiçoar definitivamente essa questão do acesso", disse Cardozo, após a cerimônia de inauguração da exposição.

O governo, no entanto, continuará trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 41, a chamada Lei de Acesso à Informação, que atualmente está parado no Senado.

A intenção da lei é mudar a situação atual, no qual o acesso a documentos que contenham informações que possam ferir a honra e a intimidade das pessoas por eles retratadas é muito limitado --depende da autorização dessas pessoas ou de seus parentes, caso elas estejam mortas.

A lei determina que, em certos casos, o interesse da sociedade de ter acesso a certas informações, como as que retratam violações a direitos humanos, sobrepuja o direito à privacidade.

No evento, no Arquivo Nacional (centro do Rio), Cardozo defendeu ainda a instalação da Comissão da Verdade sobre a ditadura. Ele disse acreditar que o projeto para a sua criação possa ser aprovado ainda neste ano.

"Podemos, talvez, colher uma grande vitória, não para o governo, não para o ministro da Justiça nem dos Direitos Humanos, mas para a sociedade brasileira, para a história brasileira. Eu sinceramente acho que existe clima, sim, para que nós possamos aprovar a Comissão da Verdade. Tanto eu como o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, estamos juntos buscando uma articulação no Congresso Nacional que permita efetivamente nós termos um resultado que satisfaça a história do nosso país", afirmou.

O ministro refutou os argumentos de opositores da comissão, que a chamam de "comissão da vingança".

"A verdade não significa vingança. Verdade é a verdade. É aquilo que aconteceu resgatado aos olhos de todos. Eu jamais encararia o dizer a verdade como uma vingança. Quem acha que dizer a verdade é uma vingança do passado é porque, sinceramente, tem muita coisa a esconder."

A exposição "Registros de Uma Guerra Surda" ficará em cartaz no Arquivo Nacional entre 4 de abril e 26 de agosto. Depois, deve seguir para Brasília. Ainda não está certo que a exposição vá a São Paulo.