Mutirão soluciona demandas que demorariam mais de seis meses

O Ministério Público Estadual, Judiciário, Defensoria Pública e alguns advogados promoveram ontem (30.03), nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, mutirão voltado para a área de família e da infância e juventude. Foram realizados atendimentos referentes a pensão alimentícia, execução, registro civil, guarda, tutela, além do recebimento de denúncias. A iniciativa buscou atender as exigências estabelecidas no projeto "Pai Presente," implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do referido projeto é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assuma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. A medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, o mutirão permitiu a solução de demandas na área da família que teriam no mínimo seis meses de tramitação judicial antes de uma sentença. O evento também serviu para aproximar o Ministério Público e o Judiciário da população.