Juiz aceita ação de improbidade contra ex-secretária estadual de Educação

O juiz Alex Nunes de Figueiredo aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Ana Carla Muniz, Ana Virgínia de Carvalho, Luiz Carlos da Silva, Alex Neves Junior, Renato Aquino e Gildázio Brito por supostas irregularidades na secretaria estadual de Educação. 

 

De acordo com o MPE, "o grupo simulou a realização de licitações na tentativa de "regularizar" situação fática ilícita de obras públicas contratadas e iniciadas sem o devido processo licitatório, para favorecer as empresas Santa Inês, Uniaço, Maximus e G. Almeida”.

 

Juiz condena ex-secretário estadual de Cultura

 

“Verifica-se que as descrições das condutas atribuídas aos réus, corroboradas pela documentação que instruiu o pedido, apontam indícios suficientes para o recebimento da petição inicial”, escreveu Figueiredo, em decisão divulgada nesta sexta-feira (13).

 

O processo tramitava desde abril de 2011. De acordo com a ação, a  empresa Santa Inês Construtora e Comércio Ltda. venceu o procedimento licitatório que, em tese, foi realizado de forma fraudulenta. Ana Carla Muniz foi secretária estadual de Educação na gestão de Blairo Maggi (ex-governador).

 

Atualmente, Ana Carla também comanda a pasta de Educação em Rondonópolis (210 km Cuiabá), onde o marido dela, Percival Muniz (PPS), é prefeito. A assessoria da secretária informou que ela está em viagem e que tentaria contatá-la para possível comentário sobre o tema. O Olhar Jurídico não conseguiu localizar os outros envolvidos.