Junta Militar deixa o poder em Mianmar; país tem novo presidente

A Junta Militar de Mianmar se dissolveu nesta quarta-feira, após mais de duas décadas no poder, para concluir o processo de transição política no país rumo a um governo civil, dando lugar à posse do general reformado Thein Sein como novo presidente da República.

Em um dia histórico para os birmaneses, o general Than Shwe, que conduziu o governo da nação asiática nos últimos 19 anos, assinou o decreto que extingue o Conselho de Estado para o Desenvolvimento e a Paz, órgão que comandava a política nacional desde 1988.

As emissoras de rádio e canais de TV estatais informavam sobre o fato histórico, aguardado desde a posse do novo chefe do Estado, de 65 anos, em uma sessão conjunta do Parlamento bicameral em Naypyidaw, capital do país.

Por um lado, era o último ato oficial do todo-poderoso general Than Shwe como presidente da Junta Militar na transição rumo à "democracia florescente e disciplinada" que o regime planejou e, por outro lado, representava a última sessão do Legislativo neste ano.

Ao lado do Chefe de Estado, juraram os cargos os vice-presidentes Tin Aung Myint e Sai Mauk Kham e 30 ministros.

NOVO GOVERNO

A composição do novo governo oferece uma ideia do futuro que espera Mianmar: 23 titulares com passado militar e três na ativa, e apenas quatro tecnocratas civis. Aos militares, recaíram os ministérios de Defesa, Interior, Desenvolvimento Industrial e Relações Exteriores, entre outras.

O vice-presidente Tin Aung Myint é, como o chefe de Estado, outro general reformado, portanto, militar. Já o vice Sai Mauk Kham é médico, pertencente à etnia minoritária shan.

Os militares também dominam o Conselho Supremo, um organismo contemplado na Constituição para assessorar a Presidência, que, segundo analistas da dissidência, fará as vezes de junta militar "de facto".

A ele pertencem Than Shwe, Thein Sein e outros altos comandantes do estamento militar, de acordo com a revista opositora "The Irrawaddy".

Outro exemplo da manutenção do poder militar é a reserva de 25% das cadeiras do Parlamento bicameral e dos Legislativos das divisões regionais e dos estados a militares, segundo a Constituição aprovada por consulta popular em 2008, boicotada pela oposição democrática e pela maior parte das minorias étnicas.

Thein Sein, cujo nome permanece na lista da União Europeia (UE) de membros do antigo regime birmanês, não terá problemas para que seus projetos de lei sejam aprovados, já que possui maioria absoluta no Legislativo por meio do Partido do Desenvolvimento e Solidariedade da União, que venceu com facilidade as eleições de 7 de novembro passado, outro pleito boicotado pela oposição.

Than Shwe e Maung Aye, membros do Conselho Supremo, pertencem ao comitê central do Partido do Desenvolvimento e Solidariedade da União.

INDONÉSIA E COREIA DO NORTE

A nova vida política da República da União de Mianmar que começa nesta quarta-feira, apoiada por uma "democracia disciplinada e florescente", se inspira nos regimes do indonésio Suharto e dos norte-coreanos Kim Il-sung e Kim Jong-il.

A oposição não possui representação parlamentar nem partido político reconhecido pelo Estado, já que a principal força opositora foi ilegalizada porque se recusou a participar do que considerou uma "farsa" oficial. Permanece na luta dissidente a ativista Aung San Suu Kyi, Prêmio Nobel da Paz de 1992, à frente das aspirações democráticas dos birmaneses.

Suu Kyi passou 16 dos últimos 21 anos em prisão domiciliar em Yangun por reivindicar, de forma pacífica, maiores liberdades civis às autoridades.

A opositora birmanesa recebeu liberdade em 13 de novembro passado, seis dias após as eleições, e desde então se dedicou a buscar a legalização de seu partido e a reativação da antiga rede nacional de contatos que o regime militar desmantelou.

Mianmar é governada por generais desde o golpe de Ne Win em 1962 e, com o novo modelo de governo, continuará dirigida pelas Forças Armadas.