Caravana da educação de Mato Grosso acompanha votação no STF

Uma caravana com cerca de 40 trabalhadores da educação de Mato Grosso irá acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, marcada para amanhã (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Haverá ainda um ato público na Praça dos Três Poderes com aproximadamente 500 representantes das entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de todo o País.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a Lei do Piso foi amplamente discutida e representa um salto de qualidade na Educação brasileira. “A instituição do piso para o magistério é uma conquista histórica dos profissionais da educação, um instrumento de valorização fundamental”, afirma.

A matéria questiona a Lei do Piso Salarial Profissional (PSPN) do magistério (11.738/08) e foi movida pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, em 2008. O atraso na votação do mérito, de acordo com ele, respalda prefeitos e governadores a não cumprirem a legislação. “Isso traz consequências absurdas como professores recebendo salários abaixo do mínimo”.

A ADI também coloca em pauta outra questão fundamental, a hora-atividade. “É inconcebível que os ministros do STF achem que o professor deve ser remunerado apenas pela jornada em sala de aula, desconsiderando o tempo para preparação das aulas, pesquisa e correção de provas”, protesta. O presidente do Sintep/MT diz que esta realidade é comprovadamente possível. “Mato Grosso garante a hora-atividade há três anos, portanto, é uma realidade palpável e garante as condições necessárias para uma Educação pública de qualidade”.

Gilmar Soares aponta ainda que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fazem forte pressão contra o PSPN. De acordo com ele, alguns governadores, apoiados por tais entidades, teriam uma reunião com os ministros do STF, hoje (29), para tentar convencê-los a votarem a favor da inconstitucionalidade da Lei do Piso. “Nós repudiamos esse posicionamento, é um retrocesso sem tamanho”, lamenta o sindicalista.