AL instala nesta 3ª CPI das PCHS e elege presidente

Os deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira (29), a partir das 15 horas, na sala de reuniões “Luis Carlos Campos” (2º piso), para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das PCHs. A CPI vai investigar os processos de concessão, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de exploração de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso que tenham sido aprovadas, rejeitadas ou ainda estejam em análise - nos últimos 10 anos.

Na avaliação do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), o relatório que a Sema encaminhou ao Poder Legislativo comprovou que a autorização para implantação dessas centrais teve um salto superior a 1000% nos últimos oito anos, passando de duas unidades em 2002, localizadas nos municípios de Juscimeira e Sapezal, para 154 captadoras de energia espalhadas pelas bacias dos rio Paraguai, Araguaia, Amazônica e Tocatins –Araguaia.

Na última semana, Dal Bosco lembrou que durante o período de gestão do então governador Blairo Maggi foram concedidas oito autorizações para a implantação de novas centrais. Os dados foram encaminhados pela Sema, em reposta ao Requerimento 047/2011, encaminhado por Dilmar Dal’Bosco (DEM), no dia 1º de março.

Das 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, 10 paradas e 1 em EIA Rima (sob estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente).

O levantamento inicial conflita com os números da Assembleia Legislativa, que analisou até agora 12 processos de abertura de PCHs nesse período, contra as 154 autorizadas, contrariando o artigo 279 da Constituição Estadual que estabelece que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”.

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) disse que a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) se tornou uma espécie de prêmio para aqueles que já passaram pelo poder e tiveram acesso à informações de como conseguir as licenças ambientais.

Percival afirmou que a CPI das Hidrelétricas vai buscar cortar privilégios daqueles que possam ter sido beneficiados de forma irregular pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).